O documento objeto do presente relatório pretende informar os cidadãos europeus

das evoluções mais importantes registadas em 20112 e analisar os progressos realizados para

assegurar a aplicação efectiva da Carta.

II. Considerandos

1. Breve análise

Tendo por base a Estratégia para a Carta e as conclusões do relatório de 2010, a

Comissão adotou uma série de medidas concretas para promover a aplicação efectiva da Carta

e ajudar os cidadãos a exercerem os seus direitos fundamentais quando se aplica o direito da

União.

Da análise do presente Relatório resulta que as medidas se concentraram na:

1. Promoção da Cultura dos direitos fundamentais na União Europeia;

2. Promoção da Igualdade entre homens e mulheres na União Europeia;

3. Ajuda aos cidadãos a exercerem os seus direitos.

Promover a cultura dos direitos fundamentais na UE

O Relatório refere que a Comissãoreforçou a avaliação do impacto sobre os direitos

fundamentais das suas propostas legislativas, ou seja, antes de adotar propostas de nova

legislação, a Comissão realiza avaliações de impacto. Para esse efeito, a Comissão criou um

grupo interserviços sobre a aplicação da Carta a fim de partilhar conhecimentos e experiências

entre todos os seus serviços. A título exemplificativo, do efeito positivo desta medida,

destacam a abordagem adotada pela Comissão na elaboração de legislação sobre a utilização

2 Anexo I fornece informações pormenorizadas sobre a aplicação da Carta por todas as instituições da UE e pelos Estados-Membros e ilustra os problemas concretos com que as pessoas se confrontaram; Anexo II apresenta os progressos na aplicação da Estratégia para a igualdade entre homens e mulheres (2010-2015).

16 DE OUTUBRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________

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