31 DE OUTUBRO DE 2012

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2 – Relações bilaterais e multilaterais

2.1. – Não obstante os temas europeus serem um domínio que está na fronteira das comissões dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e dos Assuntos Europeus, cumpre sublinhar alguns dos aspetos da participação de Portugal no processo de construção europeia.

As Grandes Opções do Plano referem o empenho de Portugal numa participação ativa na redefinição em curso da governação económica europeia e nas alterações institucionais daí decorrentes. Dará também prioridade ao processo de negociação do novo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, que será celebrado em 2013 e defenderá uma política de coesão capaz de reduzir eficazmente as assimetrias regionais.

Defensor do método comunitário, o documento do Governo afirma o seu empenho em participar nas várias dimensões da política externa da União Europeia, designadamente na política de vizinhança renovada, na preparação das cimeiras latino-americanas (Cimeira UE-ALC) e no reforço das relações com os parceiros estratégicos e com as potências emergentes, como os Estados Unidos, Canadá, Brasil, Rússia, Índia, China ou Japão.

O envolvimento na definição de uma Política Comercial Comum que defenda os interesses nacionais, a resposta aos desafios colocados pelo Tratado de Lisboa ou o empenho nas organizações multilaterais internacionais, como é o caso das Nações Unidas, serão outros dos domínios referidos como relevantes na ação externa de Portugal.

2.2. – A “presença empenhada” no âmbito da NATO e a participação em operações de paz e de segurança

internacional, em missões civis e militares e a promoção da proteção dos Direitos Humanos, continuam como prioridades da política externa nacional. Referência também para a candidatura de Portugal a membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, para o triénio 2015-2017, bem como às respetivas ações de promoção a ela associadas. Será ainda desenvolvido o segundo Plano Nacional de Implementação dos objetivos da Aliança das Civilizações

No âmbito bilateral com países terceiros, o Governo manterá a sua relação “privilegiada” com os Estados

Unidos da América, no quadro da Comissão Permanente e da Cooperação, e continuará a dar prioridade às suas relações históricas com a América Latina, com destaque para o aprofundamento do relacionamento com o Brasil, mas também com países referidos como preferenciais como o México, Perú, Colômbia e Venezuela. Referência ainda para o aprofundamento das relações com os países do Magrebe e o reforço do relacionamento com a Ásia e a Oceânia.

3 – África e a CPLP

Portugal irá prosseguir as suas relações com os países africanos, bem como com as organizações regionais e sub-regionais de que fazem parte. Merece especial destaque a realização das cimeiras com Moçambique e Cabo-Verde e a intensificação das relações privilegiadas com Angola.

Sobre a CPLP especificamente, é afirmada a participação de Portugal nas Cimeiras de Chefes de Estado e de Governo, o investimento na consolidação e aprofundamento desta organização, bem como na promoção de uma “política de cooperação estruturante”. A promoção e difusão da Língua, a intensificação da concertação político-diplomática e o reforço da cooperação sectorial estão entre os objetivos definidos pelo Governo.

O documento do Governo afirma que será reforçado o papel do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, particularmente no que respeita à área da cooperação para o desenvolvimento. Refere-se também o reforço do diálogo entre o Estado, a Administração Local e a sociedade civil no sentido de propiciar o surgimento de projetos comuns e atuações em parceria, através da Comissão Interministerial de Cooperação para o Desenvolvimento.

Ainda no domínio da cooperação, serão prosseguidos os PIC com os PALOP e Timor-Leste e, em termos temáticos, terão início novos Planos Plurianuais de Ação em áreas como o “Empreendedorismo e Desenvolvimento Empresarial” e “Capacitação Científica e Tecnológica”. Ainda nesta área, é concebida a

entrada em cena de “atores não-tradicionais”, sejam eles associações empresariais e sector privado, SOFID, Administração Local, Universidades e Centros de Investigação, e a ligação destes com as ONGD, numa abordagem integrada.