31 DE OUTUBRO DE 2012

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“Portugal empenhar-se-á nas organizações internacionais multilaterais. Neste sentido, e no quadro das Nações Unidas, Portugal continuará a contribuir, de forma construtiva, para a tomada de decisões no quadro da manutenção da paz e da segurança internacionais”.

“No âmbito da OTAN, Portugal continuará a manter uma presença empenhada, tanto no quadro político

como operacional, com particular incidência na execução nacional da nova Estrutura de Comandos”. “Portugal continuará a participar de forma ativa em diversas operações de paz e de segurança

internacional, nomeadamente no âmbito das Nações Unidas, NATO e em missões civis e militares no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa da UE”, inferindo-se desta pretensão que possa voltar a equacionar a disponibilização de um contingente nacional para operações das Nações Unidas.

Ao nível das relações bilaterais de Portugal com países terceiros, e no contexto da relação privilegiada com os EUA, o Governo manterá o seu empenho como país euro-atlântico e na relação bilateral, designadamente no quadro da Comissão Permanente e da cooperação na área da defesa, em especial na cooperação específica com a Região Autónoma dos Açores (Base da Lajes).

4. Análise do ponto 4.4. – Política de Defesa Nacional Segundo o Governo entre “2012 e 2015, o Ministério da Defesa Nacional (MDN) orientará a sua atividade

tendo presentes os objetivos permanentes da política de defesa nacional e as missões atribuídas às Forças Armadas, e que se encontram constitucionalmente definidas, bem como o facto de a incerteza que vem caracterizando o contexto internacional exigir respostas flexíveis, eficazes e eficientes, num quadro cooperativo alargado”.

O Ministério da Defesa Nacional procurará “executar medidas e ações que garantam maior eficiência e eficácia, que permitam encontrar o equilíbrio entre os recursos disponíveis e as necessidades das Forças Armadas, libertando recursos onde eles são menos necessários, para os alocar onde realmente fazem falta”.

O Ministério da Defesa Nacional, após a conclusão do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), preconiza iniciar em 2013 a reorganização da Estrutura Superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas.

Verifica-se que é intenção do Governo, em especial, no que ao Conceito Estratégico de Defesa Nacional diz respeito:

Rever e aprovar o Conceito Estratégico de Defesa Nacional; Rever o Conceito Estratégico Militar; Rever as Missões das Forças Armadas; Rever o Sistema de Forças Nacional, e ainda; Rever o Dispositivo de Forças.

Com a União Europeia, Portugal continuará empenhado no seu envolvimento na área da Defesa apoiando

a Política Comum de Segurança e Defesa, incluindo as vertentes de Investigação e Desenvolvimento e da Indústria.

No contexto da NATO, afirma o Governo que “prosseguirá o apoio à STRIKEFORNATO, que atingiu já a sua plena capacidade operacional, e que vai continuar o desenvolvimento do processo de transferência da Escola de Comunicações e de Sistemas de Informação da NATO para Portugal, assegurando a plena participação nacional no processo de transformação da Aliança”.

De salientar que o Ministério da Defesa assegura que “o esforço nacional em missões humanitárias e de

paz, sob a égide de organizações internacionais, através do empenhamento das Forças Armadas Portuguesas, manter-se-á em 2013, dando continuidade ao compromisso com a segurança e a estabilidade internacionais”.

Ao mesmo tempo serão reforçadas as relações bilaterais e multilaterais com os Países de Língua Oficial Portuguesa, seja no domínio da Cooperação Técnico-Militar, seja no apoio à Reforma do Sector da Segurança, havendo abertura para dar continuidade à integração de contingentes militares de Países de Língua Portuguesa nas Forças Nacionais Destacadas, tal como sucedido com Timor-Leste (na UNIFIL, no Líbano), e com Moçambique (na operação ATALANTA, no Índico).

Salienta-se que no ano letivo de 2013/2014 serão realizados ajustamentos nos Estabelecimentos Militares de Ensino não superior, continuará a reestruturação dos Estabelecimentos Fabris do Exército, continuarão os