II SÉRIE-A — NÚMERO 27

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4 – Lusofonia e Comunidades Portuguesas

Em linha com o que já anunciara no documento das GOP para 2012, o Governo reafirma a sua orientação de aproximar de Portugal as nossas Comunidades e de aproveitar o seu potencial. A aposta na Língua Portuguesa é considerada estratégica, bem como a ligação com os povos que partilham connosco os valores culturais da lusofonia. Neste âmbito, pretende ainda reforçar a introdução de tecnologias de informação e comunicação nos processos de formação e aprendizagem do Português no estrangeiro e a reestruturação e qualificação da rede de Centros Culturais Portugueses no mundo como plataformas de intervenção regional.

Por outro lado, o Governo irá procurar “aprofundar políticas específicas que garantam um apoio consular mais moderno, desburocratizado e próximo do cidadão”. Afirma, neste contexto, que a reforma e

modernização da rede consular “será permanente”, pretendendo reservar “um papel especial para os cônsules honorários”. De referir ainda que o Governo pretende introduzir uma nova experiência de criação de Gabinetes

de Apoio às Comunidades Portuguesas em instituições de natureza associativa. De resto, o documento destaca o aprofundamento da participação cívica e política, o acompanhamento dos

novos fluxos migratórios, particularmente os mais desprotegidos, e o incentivo ao associativismo empresarial e uma maior intervenção dos jovens e das mulheres. Irá também incentivar o recenseamento eleitoral dos portugueses no estrangeiro e será desenvolvida uma estratégia de captação de poupanças e de investimentos dos nossos compatriotas.

III – Opinião do Relator

O relator reserva a sua opinião para as discussões que se realizarem em Plenário da Assembleia da

República para discussão do Orçamento do Estado para 2013 e das Grandes Opções do Plano.

IV – Conclusões

1. No que diz respeito à 4.ª Opção das GOP, que tem em conta o posicionamento externo de Portugal, o

Governo destaca como grandes prioridades para 2012/2015: A continuação da aposta na internacionalização da economia portuguesa com base na diplomacia

económica, vista como eixo estruturante da política externa portuguesa; O desenvolvimento do segundo Plano Nacional de Implementação dos objetivos da Aliança das

Civilizações; Ações de promoção da candidatura portuguesa a membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU

para o triénio 2015-2017; A cooperação será fundamentalmente orientada para os Programas Indicativos de Cooperação nos

PALOP e Timor-Leste, e terão início novos Planos Plurianuais de Ação nas áreas do empreendedorismo, desenvolvimento empresarial e capacitação científica e tecnológica;

Consolidação e aprofundamento do relacionamento com os países africanos, particularmente os de Língua portuguesa, quer no plano bilateral quer no contexto da CPLP, bem como a melhoria das relações com os países do Magrebe, com os parceiros da América Latina, com especial destaque para o Brasil. O Governo pretende também reforçar o nosso relacionamento com países da Ásia e da Oceânia;

No quadro das Comunidades Portuguesas, mantém o seu propósito de aproximar de Portugal os residentes no estrangeiro e valorizar o seu potencial;

A Língua Portuguesa é considerada um vetor estratégico; Será reestruturada e qualificada a rede de Centros Culturais Portugueses no mundo como plataformas

de intervenção regional;