31 DE OUTUBRO DE 2012

31

– Aprofundamento do mercado de capital de risco através da atração de investidores privados nacionais e internacionais e da dinamização de novos fundos de capital de risco cofinanciados por privados e por fundos comunitários;

– Introdução de medidas tendentes a desburocratizar e simplificar os processos de candidatura no âmbito do QREN.

2.6. Empreendedorismo e inovação

No que concerne aos temas do empreendedorismo e da inovação, o Governo pretende apostar no reforço da ligação entre as empresas, a comunidade académia e científica, tecnológico e o Estado.

As principais medidas previstas para o triénio 2013-2015 são as seguintes: – Criação da Rede GAIN – Global Acceleration Innovation Network, que assenta na dinamização da rede

de valorização do conhecimento e tecnologia, promovendo a articulação entre as entidades do SNCT e as empresas;

– PME Digital – Iniciativa que visa capacitar micro, pequenas e médias empresas com os instrumentos necessários à sua integração na Economia Digital;

– Nova Agenda Digital Nacional, dando resposta às prioridades e objetivos da Agenda Digital europeia - Iniciativa que pretende rentabilizar as infraestruturas de banda larga de nova geração com o desenvolvimento de conteúdos e serviços em diversas áreas;

– Portugal Empreendedor, promovendo o empreendedorismo de base local pelo acompanhamento dos projetos desde a sua conceção;

– Passaporte para o Empreendedorismo, medida de fomento ao empreendedorismo qualificado, procurando assegurar o aumento da criação de novas empresas.

2.7. Defesa do Consumidor

No que tange às políticas da Defesa do Consumidor, o Governo tem por objetivo manter as medidas existentes, adequando-as ao atual momento de crise.

O Governo pretende, desta forma, implementar novas medidas para a prevenção de risco de incumprimentos de crédito e de recuperação de endividamento excessivo, e a promoção da literacia financeira constituem prioridades, assim como a dinamização da recém-criada rede de entidades de proximidade que prestam apoio gratuito. A aplicação do “Fundo do Consumidor” será prosseguida em 2013.

2.8. Competitividade da Indústria, Comércio e Serviços

Em termos de políticas para as áreas da indústria, comércio e serviços o Governo tem por objetivo reduzir os constrangimentos de contexto de modo a incentivar o investimento.

As principais medidas propostas, para o triénio 2013-2015 são: – O aprofundamento da execução do PIR e do SIR enquanto ferramentas de redução de custos de

contexto e na padronização de zonas industriais em Portugal; – A execução do Programa de Competitividade para o Comércio e Serviços em apoio ao reforço da

competitividade das empresas e à redução dos custos de contexto; – O aprofundamento do programa “Portugal Sou Eu” com o objetivo de sensibilizar empresas e particulares

para a importância de consumir produção nacional; – O aprofundamento de políticas no âmbito das estratégias de eficiência coletiva nomeadamente através

da otimização dos polos de competitividade nacionais; – A concretização de alterações fiscais pontuais com impacto no ambiente de negócios e no fomento da

liquidez das PME.