II SÉRIE-A — NÚMERO 27

40

– Melhorar a qualidade do sistema de ensino superior em Portugal (está em curso a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior e de algumas normas relativas ao funcionamento dos cursos do Ensino Superior. Após solicitação do Governo, foi iniciado pela European Association for Quality Assurance in Higher Education um processo de avaliação externa da atividade da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior);

– Racionalizar a rede de instituições de ensino superior com vista a otimizar o uso dos recursos disponíveis e melhorar o ajustamento da oferta formativa às necessidades do País foram fixadas novas orientações para a fixação das vagas dos ciclos de estudo, um dos instrumentos de regulação da oferta formativa da rede pública;

– Melhorar as políticas de apoio social com vista a maior eficiência dos serviços e otimização no uso dos recursos públicos foi revisto o Regulamento de Bolsas de forma a torná-lo mais justo e exigente e de aplicação mais célere. Foi mantido, após renegociação com a Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua, o sistema de empréstimos aos estudantes do Ensino Superior.

15. No que diz respeito às Grandes Opções do Plano para 2013 na área da Ciência, é realçado que se

alcançou, no ano de 2012, um «elevado grau de execução nas áreas de intervenção definidas como prioritárias para a área da Ciência (…)», destacando-se o lançamento do Programa “Investigador FCT”, a criação do Concelho Nacional de Ciência e Tecnologia e a realização «da avaliação das Parcerias entre Portugal e as Universidades MIT, Carnegie-Mellon (CMU) e Universidade do Texas em Austin (UTA) elaborado pela Academia da Finlândia».

16. Em 2013, as áreas de intervenção prioritárias na Ciência apontam para a abertura de novos concursos para:

– Bolsas de Doutoramento e Pós-Doutoramento; – Programas de Doutoramento conjuntos entre instituições públicas e privadas do Sistema Científico e

Tecnológico Nacional (SCTN) e Empresas; – Recrutamento de investigadores doutorados, dotando as instituições da STCN de recursos humanos

altamente qualificados; – Projetos de investigação e desenvolvimento com tipologias diversificadas e envelopes financeiros

diferenciados, para financiamento de projetos internacionalmente competitivos. 17. Constituem ainda áreas de intervenção prioritária a avaliação do novo concurso para programas

doutorais aberto em 2012; a avaliação do concurso nacional, aberto em 2012, para financiamento das Instituições do SCTN e a criação da Global Acceleration Innovation Network (GAIN), que visa a ligação entre as instituições de ensino superior e centros de investigação e a indústria, resultando da redefinição do plano UTEN (University Technology Enterprise Network), estendendo-se a mais universidades portuguesas.

18. Igualmente inserida na 5ª opção “O Desafio do Futuro: Medidas Setoriais Prioritárias” encontra-se a Cultura, sendo apresentada como um fator de coesão e de identidade nacional, competindo ao Governo promover a criação artística e favorecer o acesso dos cidadãos à Cultura e ao Património Cultural.

19. Para além do valor imaterial e inestimável do ativo cultura subscreve o Governo a importância económica do setor criativo e cultural competindo-lhe a importante missão de promover a ligação entre o setor criativo e cultural, entre parceiros institucionais e privados, apoiando a criação de outras soluções de

financiamento para projetos de natureza artística e cultural e promovendo a profissionalização de agentes

culturais, ajudando a desenvolver uma cultura de empreendedorismo no setor.

20. Outra referência reside na preocupação na formação de públicos, reconhecendo-se que esta é o principal garante de valorização da cultura entre os portugueses, traduzindo-se na educação para a cultura e criando e fomentando sinergias com o meio escolar.

21. É também sublinhado que cabe à Secretaria de Estado da Cultura a conservação e valorização do património dos museus e dos monumentos nacionais, a ser concretizada numa lógica de intervenção sistémica englobando as Autarquias, o Turismo, as Escolas e a sociedade civil, bem como a aposta continuada na