31 DE OUTUBRO DE 2012

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No subsector Estado, assume um relevo claro no plano da despesa a reposição do subsídio de natal para

os trabalhadores em funções públicas, no entanto, o relatório do OE para 2013 refere a intenção para a

próxima execução orçamental de assegurar a redução no mínimo em 50% do número de trabalhadores com

contrato de trabalho a termo resolutivo, o que no setor em análise se traduz com especial relevância numa

meta para as escolas de Ensino não Superior.

2. Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar

2.1. ANÁLISE ORÇAMENTAL

O Programa Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (PEBSAE), apresenta um valor para

2013 no montante de 5.979,6 M€, representando este montante um decréscimo de 6,5% face à estimativa

para 2012. A origem da redução, radica, segundo o relatório do OE 2013, sobretudo no Subsetor dos Serviços

e Fundos Autónomos (incluindo as Entidades Públicas Reclassificadas), conforme se pode apreender da

leitura do quadro seguinte.

Esta redução deve-se, nos termos descritos no relatório do OE para 2013, a dois fatores principais, a

saber:

O facto do Gabinete de Gestão Financeira, cujo Orçamento continha a transferência para a Segurança

Social destinado ao Ensino pré-escolar, ter passado para o Subsetor Estado;

O significativo decréscimo no valor respeitante às Entidades Públicas Reclassificadas (EPRs), que se

fica a dever à redução do investimento na Parque Escolar, EPE, no ano 2013.

Da análise do quadro infra, o relatório do OE para 2013 destaca o peso predominante da despesa

relacionada com os estabelecimentos de ensino não superior, que absorve 95,7% dos recursos afetos ao

programa orçamental em análise.