II SÉRIE-A — NÚMERO 27

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No quadro do referido programa, a Cultura assume um peso de 28,5% das medidas, num valor

correspondente a 219,2 M€, conforme resulta da tabela transcrita, sendo que em 2012 o valor era de 200,6

M€, o que no orçamento de 2012 correspondia a 17,4% das medidas do programa orçamental-

3. Opções de política sectorial

O relatório do OE 2013 realça alguns dos objetivos estratégico a prosseguir nesta área, merecendo

especial enfoque os seguintes:

Valorização e requalificação do património cultural;

Implementação da Rede Nacional das Rotas do Património;

Melhoramentos na gestão do património através da sua exploração por entidades exteriores;

Criação do Balcão + Cultura;

Formação para o empreendedorismo nas escolas artísticas;

Introdução do Plano Nacional do Cinema e do Projeto Música nas Escolas;

Regulamentação do subsídio de reconversão destinado a profissionais que tenham cessado o exercício

da sua atividade antes de poderem beneficiar de uma pensão de velhice;

Apoio à internacionalização dos agentes culturais;

Revisão do enquadramento legal do mecenato cultural;

Aplicação da nova Lei do Cinema e do Audiovisual;

Combate à pirataria e defesa dos direitos dos autores e criadores.

C.) ORÇAMENTO DO DESPORTO E JUVENTUDE

1. Política orçamental

O relatório do Orçamento do Estado para 2013 não procede à desagregação detalhada das dotações para

os serviços e organismos na área do desporto e juventude, nem esta é destacada como programa orçamental

autónomo, antes sendo reconduzida ao programa Governação e Cultura.

No quadro do referido programa, contudo, o Desporto e Juventude surge com um peso de 11,5% das

medidas, num valor de 88,6 M€, conforme resulta da tabela transcrita, sendo que em 2012 o valor era de 83,4

M€, o que correspondia a 7,2% das medidas.