II SÉRIE-A — NÚMERO 27

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Prosseguir o objetivo de lançar o Hospital Oriental de Lisboa, concentrando as principais valências e os

serviços hospitalares dos Hospitais de S. José, de St.º António dos Capuchos, de St.ª Marta, de D.ª Estefânia,

de Curry Cabral e da Maternidade Dr. Alfredo da Costa, o que produzirá poupanças significativas através da

otimização da afetação dos recursos;

Valorizar a carreira médica, limitando o recurso a contratações em regime de prestação de serviços a

situações de necessidade, designadamente sempre que possa estar em causa a continuidade de cuidados de

saúde;

Aplicar progressivamente o novo regime de organização do trabalho de 40 horas, de aplicação imediata

para os médicos que venham a ingressar no SNS, e abrir concurso para os lugares do topo da carreira

médica;

Promover a mobilidade através da transferência de recursos humanos entre instituições do SNS;

Concluir o levantamento de necessidades junto das Administrações Regionais de Saúde a fim de

estabelecer o número de vagas de concursos a abrir ainda em 2012 e 2013, pressupondo uma orientação

geral de satisfação das necessidades em recursos humanos;

Reduzir a remuneração do trabalho suplementar no SNS;

Reduzir a aquisição de serviços médicos a empresas, substituindo trabalho temporário pela integração

nos mapas de pessoal das instituições;

Implementar progressivamente a emissão de fatura informativa com o custo dos serviços prestados aos

utentes do SNS;

Tributar adicionalmente o álcool e o tabaco.

Para o desenvolvimento da política do medicamento, o Governo fixou os seguintes objetivos:

Promover a prescrição, dispensa e utilização de medicamentos genéricos, nomeadamente através da

conclusão do processo de implementação e dinamização da prescrição por DCI e do reforço da monitorização

da prescrição e da dispensa de medicamentos;

Continuar a promover o acesso ao mercado de medicamentos genéricos;

Reforçar a monitorização da utilização dos medicamentos, potenciada pela publicação das normas e

orientações clínicas relativas ao medicamento;

Continuar a publicação e promoção de normas de orientação clínica, tanto no que se refere ao

medicamento como relativamente a MCDT;

Consolidar a prescrição eletrónica, com implementação do processo de desmaterialização da prescrição

e da faturação de medicamentos e MCDT;

Promover a eficiência e aumentar a capacidade negocial na aquisição de medicamentos, dispositivos

médicos e outros bens e serviços, através de aquisições partilhadas e/ou centralizadas;

Monitorizar, de forma centralizada, o consumo intra-hospitalar de medicamentos e MCDT, com vista à

otimização de recursos e análise custo-benefício;

Realizar a revisão anual de preços com base em preços internacionais e monitorizar a remuneração de

distribuidores farmacêuticos e de farmácias;

Implementar novas formas de monitorização e de prevenção da fraude.

1.3. Análise do conteúdo da Proposta de Orçamento do Estado para 2013

1.3.1. Análise global

O quadro infra indica que a despesa total consolidada do Ministério da Saúde em 2013 será de € 8.344,3

milhões, o que corresponde a uma redução de 17% face à estimativa de despesa para 2012, que ascende a €

10.071,9 milhões.