31 DE OUTUBRO DE 2012

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2. Opções de política sectorial

2.1.Desporto

O relatório do Orçamento do Estado para 2013 realça como objetivos políticos na área do desporto, os

seguintes eixos de atuação:

Elaboração de uma Carta Desportiva Nacional;

Dinamização do Museu do Desporto e da Biblioteca Nacional do Desporto;

Início do processo de reorganização da Medicina Desportiva;

Generalização da prática desportiva em parceira com as autarquias e o movimento associativo;

Apoio ao desporto de alto rendimento e melhoria das suas estruturas de apoio;

Reforço das políticas de saúde e desporto;

Projeção internacional do desporto Português;

Avaliação do modelo de financiamento do sistema desportivo;

Reformulação do sistema de apoio e gestão dos projetos olímpico e paralímpico.

2.2. Juventude

No que concerne à área da Juventude, o relatório do Orçamento do Estado para 2013 realça como

objetivos políticos, em particular, os seguintes:

Agilização e fomento dos mecanismos de emancipação jovem;

Promoção do empreendedorismo e fomento do autoemprego, designadamente através da aplicação do

Programa Impulso Jovem;

Promoção do voluntariado jovem, bem como da participação cívica e política dos jovens nos

mecanismos de decisão;

Promoção do Associativismo Juvenil e Estudantil;

Promoção da saúde juvenil e do combate aos comportamentos de risco;

Requalificação e rentabilização da Rede Nacional de Pousadas da Juventude, bem como de toda a

mobilidade juvenil, potenciando, em especial o cartão jovem.

PARTE III – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER

O autor do parecer reserva a sua posição para a discussão da presente iniciativa legislativa em Plenário.