31 DE OUTUBRO DE 2012

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Acompanhamento mais direto dos estudantes, introdução e revisão de planos e projetos associados à

promoção do sucesso escolar;

Racionalização da oferta de dupla certificação existente na rede de entidades formadoras do Sistema

Nacional de Qualificações;

Melhoria da articulação entre as entidades do sistema educativo e as do sistema de formação

profissional, públicas, privadas e cooperativas, numa lógica de complementaridade;

Desenvolvimento de um sistema integrado de informação e orientação;

Melhoria da complementaridade entre percursos de reconhecimento e percursos de formação

certificada.

2.2.2. Administração Escolar

No que concerne à dimensão da Administração Escolar, e mais uma vez de acordo com o que consta no

Relatório do Orçamento do Estado para 2013, são assumidos quatro compromissos estratégicos de:

Melhorar os recursos humanos utilizando critérios exigentes de gestão e racionalização;

Reordenar a rede escolar de ensino, garantindo uma rede de oferta pública coerente e aproveitando os

recursos existentes;

Continuar as reformas na administração escolar, onde para o efeito será adotado um conjunto de

medidas em áreas de intervenção diversas, como sejam, a estabilidade e dignificação da profissão docente, a

racionalização da rede de oferta de ensino, através da estabilização do processo de organização dos

agrupamentos de escola, e o desenvolvimento do ensino-pré-escolar, através do alargamento da rede e do

seu aperfeiçoamento.

Reforçar a autonomia das escolas, contratualizando maior autonomia com um maior número de escolas.

3. Ciência e Ensino Superior

3.1. ANÁLISE ORÇAMENTAL

Para 2013, o Programa Ciência e Ensino Superior (PCES), apresenta um acréscimo 5% face a 2012,

devendo-se este acréscimo tem origem sobretudo no subsetor dos serviços e fundos autónomos.