II SÉRIE-A — NÚMERO 27

72

No que diz respeito à despesa dos SFA por fontes de financiamento, verifica-se um decréscimo de 59%,

relativamente a 2012 que, conforme já foi referido anteriormente, se deve à diminuição do universo das SFA e

à redução do investimento da Parque Escolar, EPE, no ano de 2013.

2.2. OPÇÕES POLÍTICAS SETORIAIS

2.2.1. Ensino Básico e Secundário

O relatório do OE 2013 elenca as principais medidas a implementar em 2013 no plano do Ensino Básico e

Secundário, merecendo particular destaque as seguintes:

Elevar os níveis de qualificação e melhorar significativamente a aprendizagem, em todos os cursos e

níveis de educação e ensino, e a sua comparabilidade no espaço europeu;

Garantir o acesso ao ensino especial e adequar a intervenção educativa e a resposta terapêutica às

necessidades dos alunos e das suas famílias;

Reforçar a aposta no ensino profissionalizante de jovens;

Desenvolver e consolidar uma cultura de monitorização e avaliação a todos os níveis do sistema de

ensino, assente no rigor, na responsabilização, na promoção e valorização do mérito e na deteção precoce de

dificuldades de aprendizagem;

Iniciar um processo sistemático de melhoria da formação inicial de docentes e de avaliação prévia à sua

entrada na carreira.

Com vista à prossecução dos objetivos referidos, o relatório do OE determina ainda alguns dos eixos a

desenvolver e no quadro dos quais será implementado um conjunto extenso de medidas em áreas de

intervenção diversas a saber:

Reorganização e racionalização dos currículos;