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II SÉRIE-A — NÚMERO 27

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Da análise do quadro infra o relatório do OE para 2013 salienta-se a medida referente aos

estabelecimentos de ensino superior que assume o peso preponderante no programa em análise, absorvendo

67,3% dos recursos afetos ao programa, comparativamente com a medida relativa à investigação cientifica

que corresponde a 18, 1% destes recursos.

No que diz respeito à despesa dos SFA por fontes de financiamento, o relatório do OE para 2013 identifica

um acréscimo de 5%, relativamente a 2012, devendo-se este incremento à reposição do subsídio de natal.

Relativamente à despesa por classificação económica destaca-se as despesas com pessoal (55,9%) e as

transferências correntes e de capital (16,7% e 5,8% respetivamente).

3.2. OPÇÕES POLÍTICAS SETORIAIS

As principais medidas a implementar em 2013 nos domínios abrangidos pelo programa orçamental da

Ciência e Ensino Superior são, de acordo com o relatório do orçamento de Estado para 2013, as seguintes:

No domínio do ensino superior:

Adoção de novas regras para o financiamento público do Ensino Superior, reforçando a aplicação de

critérios de qualidade;

Racionalização dos catálogos de formações, sobretudo ao nível dos 1.os

ciclos;