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funções específicas e essências de supervisão dos bancos estabelecidos nos

Estados-membros da área da zona euro;

A segunda tem que ver com a adaptação do regulamento que cria a Autoridade

Bancária Europeia. O objectivo da comunicação apresentada é instar o

Parlamento e o Conselho a tomarem as acções necessárias, para que as

propostas da Comissão ao nível da criação da união bancária possam ser

adotadas ainda antes do final de 2012.

Com vista a fazer face às dificuldades na supervisão financeira patenteadas na crise

financeira de 2007 e 2008, o Regulamento (EU) n.º 1093/2010 do Parlamento Europeu

e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, cria uma Autoridade Europeia de

Supervisão (Autoridade Bancária Europeia) e do Sistema Europeu de Supervisão

Financeira (SESF). Esta acção tem contribuído para melhorar a cooperação entre as

autoridades de supervisão nacionais e para desenvolver um conjunto único de regras

aplicáveis aos serviços financeiros na UE.

Não obstante, a supervisão dos bancos continua, em grande medida, a circunscrever-

se às fronteiras nacionais, não conseguindo por isso acompanhar a integração dos

mercados bancários. As falhas verificadas a nível da supervisão erodiram

significativamente, desde o início da crise bancária, a confiança no setor bancário da

UE, tendo contribuído para o agravamento das tensões nos mercados de dívida

soberana da área do euro.

A União Bancária é proposta pela Comissão Europeia com base nas seguintes razões:

Indispensável para a obtenção de uma “verdadeira” União Económica e

Monetária;

Capaz de romper o ciclo negativo entre as dívidas soberanas e os bancos;

Prevenção de corridas aos bancos e melhorias na estabilidade financeira

global;

Preservação do Mercado único;

Existência de um único mecanismo de supervisão é precondição que seja o

possível o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) recapitalizar os bancos

directamente.

10 DE NOVEMBRO DE 2012_______________________________________________________________________________________________________________

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