PROTOCOLO DE

COOPERAÇÃO DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA NO DOMÍNIO DA DEFESA

Os Governos da: República de Angola;

República Federativa do Brasil;

República de Cabo Verde;

República da Guiné-Bissau;

República de Moçambique;

República Portuguesa;

República Democrática de São Tomé e Príncipe;

República Democrática de Timor-Leste; No prosseguimento das deliberações tomadas em sede da VII Reunião de Ministros da Defesa da

Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada em Bissau, em 31 de Maio e 1 de Junho de 2004:

RECONHECENDO a necessidade de estreitar a cooperação no domínio da Defesa entre os Estados-

membros;

TENDO EM CONTA o artigo 3.º dos Estatutos da CPLP, que incorpora a cooperação no domínio da Defesa;

REAFIRMANDO os princípios do respeito estrito pela soberania nacional, igualdade soberana, integridade territorial, independência política e não ingerência nos assuntos internos de cada Estado;

CONVICTOS de que a paz, segurança, defesa e boas relações políticas são fatores primordiais para uma cooperação frutuosa;

DETERMINADOS a garantir a paz, a segurança e a defesa e, ainda, estreitar os laços de solidariedade entre os Estados-membros;

OBSERVANDO ESTRITAMENTE o Acordo sobre a Globalização da Cooperação Técnico-Militar assinado pelos Ministros da Defesa Nacional, em 25 de Maio de 1999, na Cidade da Praia, em Cabo Verde e

CONSIDERANDO os compromissos assumidos na VI Reunião de Ministros, realizada em S. Tomé, em 27 e 28 de Maio de 2003, nomeadamente a sistematização e clarificação das deliberações politicamente tomadas ao nível das questões da Defesa, de interesse para o conjunto dos Países que constituem a CPLP, acordam em estabelecer o presente.

II SÉRIE-A — NÚMERO 33_______________________________________________________________________________________________________________

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