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II SÉRIE-A — NÚMERO 39

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RESOLUÇÃO

ELEIÇÃO PARA O CONSELHO NACIONAL DE PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, e da alínea a) do

n.º 2 do artigo 31.º da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, designar para o Conselho Nacional de Procriação

Medicamente Assistida, as seguintes personalidades:

— CARLOS CALHAZ JORGE

— EURICO JOSÉ MARQUES DOS REIS

— JOANA MARIA CUNHA MESQUITA GUIMARÃES CARDOSO

— SALVADOR MANUEL CORREIA MASSANO CARDOSO

— SÉRGIO MANUEL MADEIRA JORGE CASTEDO

Aprovada em 23 de novembro de 2012.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.