Com efeito, a evolução do número de serviços e organismos de caráter estável, em

resultado da aplicação do PREMAC, pode ser observada no quadro seguinte:

Quadro 2.4 – Resultados do PREMAC

Situação

Inicial

RELATÓRIO

PREMAC

de 15 de

setembro de 2011

Entidades inscritas

nas

Leis Orgânicas dos

ministérios

Administração Direta

Central 102 84 -18% 80 -22%

Periférica 43 14 -67% 14 -67%

Administração Indireta

Institutos Públicos 74 57 -23% 56* -24%

229 155 150 -32%

* Redução decorrente da transformação do IGCP, I.P. em IGCP, E.P.E.

Fonte: Ministério das Finanças

Os resultados do PREMAC, ao nível do número de serviços e organismos de caráter

estável, representam uma redução na ordem dos 32%. Este valor aumenta para 40% se

se considerar a redução de 140 para 62 de outros organismos (atípicos). Em termos de

cargos dirigentes, foi apresentada uma redução global de 1711, dos quais 285 foram

cargos de direção superior.

A reorganização das Administrações Públicas, tendo por base a avaliação das

atribuições do Estado e o dimensionamento às capacidades financeiras do país, tem um

potencial de redução de despesa, quer pela redução de estruturas e de cargos de

dirigentes, quer por via da aplicação de procedimentos relativos à redução de efetivos.

5 DE DEZEMBRO DE 2012________________________________________________________________________________________________________________

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