O Orçamento do Estado passou a estar estruturado por programas, permitindo uma

melhor perceção dos recursos afetos às diferentes políticas públicas. A formulação do

Orçamento do Estado por programas foi ensaiada no Orçamento relativo ao ano de 2011

e consolidada em 2012. Cada programa orçamental tem um único ministério executante,

ou seja, não há programas horizontais, e desta forma, a responsabilidade dos ministérios

pelos resultados alcançados fica reforçada.

Quadro 2.2 – Programas Orçamentais e Entidades Gestoras (OE/2012)

Código do

Programa Programa Ministério Executor

001 Órgãos de Soberania Encargos Gerais do Estado

002 Governação e Cultura Presidência do Conselho de Ministros

003 Finanças e Administração Pública Ministério das Finanças

004 Gestão da Dívida Pública Ministério das Finanças

005 Representação Externa Ministério dos Negócios Estrangeiros

006 Defesa Ministério da Defesa Nacional

007 Segurança Interna Ministério da Administração Interna

008 Justiça Ministério da Justiça

009 Economia e Emprego Ministério da Economia e do Emprego

010 Agricultura, Mar e Ambiente Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território

011 Saúde Ministério da Saúde

012 Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar Ministério da Educação e Ciência

013 Ciência e Ensino Superior Ministério da Educação e Ciência

014 Solidariedade e Segurança Social Ministério da Solidariedade e Segurança Social

Fonte: M inistério das Finanças.

2.2.3. Modelo de controlo orçamental

A aplicação do processo de orçamentação por programas veio permitir uma visão global

e mais abrangente de cada um dos ministérios, abrindo caminho para a delegação de

competências nos ministérios setoriais, que podem assim passar a assumir a

responsabilidade principal na execução dos seus orçamentos. Neste sentido, no decurso

da execução do Orçamento do Estado de 2012, foi aplicado pelo Ministério das

Finanças um modelo de controlo orçamental assente na responsabilização dos

ministérios setoriais pela execução do seu orçamento.

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