XIX Governo Constitucional, haverá alterações já a partir de 2013.

2.1.5. Redução estrutural da despesa pública

Para 2014, o empenho na redução da despesa concretizar-se-á mostrando um grau de

ambição que vai além da preparação do Orçamento do Estado para 2013. Foi iniciado

um trabalho de análise pormenorizada das contas do Estado com vista à identificação de

poupanças no médio prazo. Em novembro de 2012, durante o sexto exame regular, este

trabalho será discutido com os parceiros internacionais. O documento calendarizado e

quantificado será apresentado no sétimo exame regular, a decorrer em fevereiro de

2013. Assim, esta estratégia resultará na definição de medidas concretas a incorporar no

exercício de médio prazo no âmbito do Semestre Europeu e conduzirá à definição dos

tetos de despesa para o Orçamento do Estado para 2014.

Neste seguimento, em 2014, a generalidade da contenção orçamental corresponderá a

medidas do lado da despesa e será na ordem de 1,75% do PIB. Com este esforço

adicional, no biénio de 2013-2014, a redução na despesa representará cerca de 57% do

esforço total de ajustamento orçamental, se excluirmos desta decomposição o efeito da

reposição parcial dos subsídios aos funcionários públicos e pensionistas.

2.2. Reforma do processo orçamental

2.2.1. Desenvolvimentos na reforma do processo orçamental

O processo orçamental compreende o conjunto de regras e procedimentos, de caráter

formal ou informal, que regem a elaboração, aprovação, execução, monitorização,

controlo e correção do Orçamento do Estado, bem como a prestação de contas. Pela sua

dimensão, pelo número de atores envolvidos, pela sua complexidade e pela natureza dos

incentivos presentes, o processo orçamental coloca importantes desafios de coordenação

e de responsabilização aos diferentes intervenientes.

5 DE DEZEMBRO DE 2012________________________________________________________________________________________________________________

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