progresso tecnológico comportam novos desafios para a eficácia do sistema

fiscal europeu.

2. Na UE, a fraude e a evasão fiscais afetam significativamente as receitas dos

Estados Membros e perturbam o funcionamento do mercado interno1. Além

disso, a grave crise financeira colocou os Estados Membros perante um desafio

de dupla dimensão: por um lado, a necessidade de fomentar o crescimento

económico, e por outro lado, a exigência de consolidação orçamental. Mais do

que nunca os Estados vêem-se confrontados com a premente necessidade de

aumentar as receitas e diminuir despesas.

3. Neste contexto, as políticas fiscais assumem particular relevância pois podem

constituir uma importante alavanca para o crescimento económico. Tornando-

se por isso necessário melhorar a conceção e estrutura dos sistemas fiscais a

fim de os tornar mais eficazes, eficientes, equitativos e robustos.

4. Neste âmbito, a Comissão apresenta a iniciativa em apreço, nela expondo um

conjunto de instrumentos que possibilitarão a redução da fraude e a evasão

fiscais, nomeadamente, uma melhor utilização dos instrumentos vigentes, e a

adoção das propostas da Comissão ainda pendentes. Além disso, assinala os

setores em que a coordenação ou medidas legislativas suplementares

poderiam beneficiar a UE e os Estados-Membros. Sendo que esta ação se

deverá centrar não apenas sobre as atividades fraudulentas e a evasão fiscal,

mas também sobre o planeamento fiscal agressivo2.

5. A supra identificada iniciativa foi enviada à Comissão de Orçamento, Finanças e

Administração Pública, a qual a analisou e aprovou o Relatório que se

subscreve na íntegra e anexa ao presente Parecer, dele fazendo parte

integrante.

1 Perdem-se anualmente, na UE, cerca de um bilião de euros devido à fraude e evasão fiscais. 2 Planeamento fiscal agressivo inclui o recurso a operações ou estruturas artificiais e a exploração das

diferenças entre regimes fiscais, o que prejudica as regras fiscais dos Estados-Membros e agrava a perda

de receitas fiscais.

II SÉRIE-A — NÚMERO 54_______________________________________________________________________________________________________________

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