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e) Uma oficina; e f) Uma mina, um poço de petróleo ou gás, uma pedreira ou qualquer outro

local relacionado com a prospeção ou a exploração de recursos naturais. 3. A expressão «estabelecimento estável» compreende igualmente:

a) Um local ou um estaleiro de construção ou um projeto de construção, de instalação ou de montagem, ou as atividades de supervisão conexas, mas apenas se a sua duração exceder 183 dias em qualquer período de doze meses;

b) A prestação de serviços, incluindo serviços de consultoria, por uma empresa

de um Estado Contratante através de empregados ou de outras pessoas sin-gulares contratadas pela empresa para esse efeito no outro Estado Contratan-te, mas apenas se tais atividades forem exercidas (relativamente ao mesmo projeto ou a um projeto conexo) nesse Estado durante um período ou perío-dos que, no total, excedam 183 dias em qualquer período de doze meses.

4. Não obstante as disposições anteriores do presente artigo, a expressão «estabele-cimento estável» não compreende:

a) As instalações utilizadas unicamente para armazenar, expor ou entregar bens ou mercadorias pertencentes à empresa;

b) Um depósito de bens ou de mercadorias pertencentes à empresa, mantido

unicamente para os armazenar, expor ou entregar; c) Um depósito de bens ou de mercadorias pertencentes à empresa, mantido

unicamente para serem transformados por outra empresa; d) Uma instalação fixa mantida unicamente para comprar bens ou mercadorias

ou reunir informações para a empresa; e) Uma instalação fixa mantida unicamente para exercer, para a empresa, qual-

quer outra atividade de caráter preparatório ou auxiliar; f) Uma instalação fixa, mantida unicamente para o exercício de qualquer com-

binação das atividades referidas nas alíneas a) a e), desde que a atividade de conjunto da instalação fixa resultante desta combinação seja de caráter pre-paratório ou auxiliar.

5. Não obstante o disposto nos números 1 e 2, quando uma pessoa – que não seja um agente independente, a quem é aplicável o número 6 – atue por conta de uma empresa e tenha e habitualmente exerça num Estado Contratante poderes para celebrar contratos em nome da empresa, considera-se que esta empresa possui um estabelecimento estável nesse Estado, relativamente a quaisquer atividades que essa pessoa exerça para a empre-

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