lançamento do Portal de Imigração da UE; as propostas de reforço da governação Schengen; a

apresentação da proposta do Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (EUROSUR).

São, ainda, relevados aspetos como: a consecução do acordo político para a prorrogação

do mandato da Agência Frontex; a alteração da Diretiva sobre as condições a preencher pelos

requerentes de asilo; o estabelecimento de uma parceria com a Arménia em matéria de

mobilidade; a inauguração do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (GEAA); a

criação da nova agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de

grande escala no domínio da liberdade, segurança e justiça. Apontam-se progressos no sentido

de criar um sistema europeu comum de asilo em 2012.

O documento identifica avanços no acervo da União com a adoção de diretivas

respeitantes, nomeadamente à residência e trabalho de residentes de países terceiros na UE e

prevenção e proteção do tráfico de seres humanos. É também referido que o Estados-

Membros adotaram novas medidas para a transposição da Diretiva do Regresso e da Diretiva

relativa às sanções contra os empregadores.

O relatório faz, no seu ponto II, uma abordagem estatística concernente à Panorâmica da

Migração na UE, analisando a situação migratória da União num contexto global.

No ponto III do relatório é acentuado o Contributo da Migração para a Agenda de

Crescimento da EU, propondo a Comissão lançar um amplo debate com os Estados-Membros,

parceiros sociais e interessados sobre o papel das políticas da UE para explorar as

oportunidades proporcionadas pela migração económica.

É igualmente destacado o Portal da Imigração da UE, que visa explicar mecanismos de

migração legal, informações, procedimentos, direitos e ainda os riscos da migração irregular.

A Abordagem Global para a Migração e Mobilidade, assim como o documento de trabalho

sobre as migrações e desenvolvimento – SEC (2011) 1353 final - prevê medidas destinadas a

maximizar o impacto sobre as migrações e o desenvolvimento.

Ainda no ponto III são enfatizadas outras apostas, como a adoção da Diretiva relativa à

autorização única para simplificar procedimentos e garantir que os residentes legais

beneficiem de uma série de direitos em pé de igualdade com os nacionais. Considera-se, neste

ponto, que os progressos são reduzidos, tendo a Comissão iniciado vários processos de

infração. Foram também identificadas várias carências respeitantes a estudantes e

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