aplicação, tendo em vista a prevenção de acidentes para quem os manuseia e aplica, bem

como a proteção da população humana e animal, das águas, dos solos, do ar e dos

ecossistemas.

2 - A DGAV divulga, no seu sítio na Internet, informação sobre os produtos fitofarmacêuticos

autorizados no território nacional, nomeadamente dados relativos à venda e condições de

autorização constantes dos rótulos aprovados, incluindo a classificação e precauções

toxicológicas, ecotoxicológicas e ambientais, e aos indicadores de risco sobre a utilização

de produtos fitofarmacêuticos.

3 - A DGAV coordena e fornece as orientações necessárias à realização de inquéritos, por

regiões e culturas, sobre o uso de produtos fitofarmacêuticos e sobre acidentes e efeitos

em pessoas, em animais e no ambiente e para efeitos de planeamento de programas de

vigilância.

4 - A DGAV, em articulação com outras entidades públicas ou privadas, colabora em

programas de vigilância da saúde e participa em sistemas de recolha de informações, no

âmbito da utilização dos produtos fitofarmacêuticos, nomeadamente sobre casos de

intoxicação aguda ou crónica.

Artigo 49.º

Sensibilização do público em geral

1 - A DGAV, em articulação com outras entidades públicas ou privadas, promove e colabora

em ações de sensibilização sobre o uso seguro dos produtos fitofarmacêuticos e sobre

alternativas não químicas disponíveis.

2 - A DGAV e as DRAP alertam, sempre que necessário, nomeadamente através dos seus sítios

na Internet, sobre problemas não previstos relacionados com a utilização dos produtos

fitofarmacêuticos.

Artigo 50.º

Indicadores de risco

1 - A Comissão Europeia aprova indicadores de risco harmonizados a nível comunitário,

destinados à avaliação dos progressos realizados na redução dos riscos e dos efeitos

negativos da utilização de produtos fitofarmacêuticos na saúde humana e no ambiente.

12 DE FEVEREIRO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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