assaltos a residências, furtos de veículos, tráfico de droga, população prisional e

número de agentes das forças de segurança.

As dificuldades identificadas na implementação deste Plano de Ação foram resumidas

no estudo sobre “Elaboração de um sistema de classificação a nível da UE”, que

assinala, como principais obstáculo:

a) As diferenças a nível das definições de infracção e dos sistemas de classificação:

em toda a União Europeia estão implicadas na recolha e produção de

estatísticas sobre a criminalidade pelo menos 128 autoridades nacionais, tendo

sido identificados, pelo menos, 52 sistemas distintos de classificação de

infracção;

b) Fluxo de dados complexo: a coordenação a nível nacional revelou-se difícil, em

especial quando há várias fontes de dados. Mesmo quando existem pontos de

contacto nacionais, estes nem sempre têm acesso aos dados que abrangem

todas as fases do sistema de justiça penal, o que tem por consequência grandes

atrasos na recolha de informação;

c) Diferenças nos sistemas de comunicações: os diferentes Estados-Membros

aplicam regras distintas de contagem, o que limita a comparabilidade e, muitas

vezes, conduz a duplicações;

d) Proliferação de recolha de dados pelas organizações da União Europeia e por

organizações internacionais, pelo que muitas vezes as autoridades dos Estados-

Membros são confrontadas com pedidos de dados semelhantes mas

ligeiramente diferentes, o que aumenta a confusão e os encargos

administrativos.

1.2. Plano de Ação 2011-2015

O novo Plano de Ação optou por ajustar os seus objectivos às prioridades fixadas na

Estratégia de Segurança Interna no que diz respeito a certos tipos de criminalidade,

centrando-se a acção para a qualidade dos dados recolhidos, a análise e a divulgação

11 DE ABRIL DE 2013______________________________________________________________________________________________________________

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