11 DE MAIO DE 2013

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Hoje, vivemos tempos onde a violência da crise económica e social que destrói o país tem atingido as

crianças e jovens de forma particularmente dramática.

Cada vez mais famílias têm dificuldades em cumprir as necessidades básicas das crianças com

alimentação, vestuário, habitação, material escolar e cuidados de saúde. Há fome na escola porque há fome

em casa, o encerramento de empresas, salários em atraso, desemprego, cortes nos apoios sociais, no

subsídio de desemprego, abono de família, rendimento social de inserção marcam o dia de muitos milhares de

famílias.

II

O Partido Comunista Português tem apresentado diversas iniciativas legislativas visando a

responsabilização do Estado na promoção das políticas laborais e sociais que assegurem o direito dos pais e

das famílias a concretizar os direitos das crianças, bem como a necessidade de realizar medidas de

prevenção e combate à pobreza infantil e das situações de risco.

Recentemente o PCP apresentou um conjunto de iniciativas legislativas de defesa e cumprimento dos

direitos das crianças e jovens1, particularmente importantes num contexto de profundos retrocessos

económicos e sociais. Infelizmente, a sua rejeição pela maioria parlamentar PSD e CDS inviabilizou qualquer

possibilidade de avanço legislativo.

Entretanto, oPartido Comunista Português acompanha com profunda atenção as Comissões de Proteção

de Crianças e Jovens (CPCJ) em Risco desde o momento da sua criação.

Ao longo dos 14 anos da aplicação da Lei n.º 147/99, o PCP tem vindo a observar e analisar os impactos

do trabalho desenvolvido pelas CPCJ, os avanços registados, o universo da sua ação, as principais

dificuldades e obstáculos, a tipologia de problemáticas sinalizadas, a exigência e complexidade dos processos,

o contexto socioeconómico de fundo, as condições materiais e humanas de funcionamento.

Tal acompanhamento justificou a apresentação de uma iniciativa legislativa do PCP em 2005 de revisão e

aperfeiçoamento da Lei n.º 147/99, resultou de diversas reuniões realizadas com CPCJ em diversos pontos do

País.

O PCP apresentou um requerimento na Comissão de Segurança Social e Trabalho da Assembleia da

República que tendo sido aprovado, possibilitou a 29 de janeiro a audição do Presidente da Comissão

Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco para apresentação do Relatório Anual da Atividade das

CPCJ de 2011.

Neste Relatório é afirmado que:

“As CPCJ referem algumas necessidades por satisfazer: Apoio Administrativo; Apoio técnico; Viatura

de uso exclusivo, Equipamento Informático suficiente; Instalações Próprias; Melhoria de instalações e

mobiliário; Telemóvel; Telefone e fax privativos”;

“As CPCJ identificam como principais dificuldades a escassez de técnicos, a falta de respostas sociais

e a não priorização do trabalho na CPCJ pelos serviços representados”;

“A maioria das CPCJ expressa uma opinião negativa sobre a frequência do acompanhamento

presencial proporcionado, apontando a necessidade de uma maior regularidade do acompanhamento

presencial. De salientar que o acompanhamento presencial faz-se intensivamente e sempre que

possível, de acordo com os meios disponíveis” 2.

Exatamente porque vivemos um tempo de surgimento de novas e complexas situações de risco sobre as

quais as CPCJ são chamadas a intervir, o PCP realizou recentemente uma reunião de trabalho com estas

1 http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=37525 2 http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=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&fich=Relat%c3%b3rio+Anual+de+Avalia%c3%a7%c3%a3o+da+Atividade+das+Comiss%c3%b5es+Prote%c3%a7%c3%a3o+Crian%c3%a7as+e+Jovens+2011+CPCJ.pdf&Inline=true;