projeto

d) Frequentar ação de formação contínua de atualização científica e técnica, em cada período de três

anos, de duração correspondente a, pelo menos, 50 horas, em entidade formadora referida no

artigo 77.º.

2 - [Revogado].

Artigo 70.º

Elementos do projeto técnico ITED

1 - O projeto técnico ITED deve incluir obrigatoriamente os seguintes elementos:

a) Informação identificadora do projetista ITED que assume a responsabilidade pelo projeto, nos

termos do artigo 66.º, nomeadamente com indicação do número de inscrição em associação

pública de natureza profissional;

b) Identificação do edifício a que se destina, nomeadamente a sua finalidade;

c) Memória descritiva contendo, nomeadamente:

i) Descrição genérica da solução adotada com vista à satisfação das disposições legais e

regulamentares em vigor;

ii) Indicação das características dos materiais, dos elementos de construção, dos sistemas,

equipamentos e redes associadas às instalações técnicas;

iii) Pressupostos que foram considerados, nomeadamente as características dos interfaces

técnicos de acesso de redes públicas de comunicações eletrónicas;

iv) Características técnicas a que devem obedecer os equipamentos, materiais e componentes

que irão ser utilizados na infraestrutura.

d) Medições e mapas de quantidade de trabalhos, dando a indicação da natureza e quantidade dos

trabalhos necessários para a execução da obra;

e) Orçamento baseado na espécie e quantidade de trabalhos constantes das medições;

f) Outros elementos estruturantes do projeto, nomeadamente fichas técnicas, plantas topográficas,

esquemas da rede de tubagem e cablagem, quadros de dimensionamento, cálculos de níveis de

sinal, esquemas de instalação elétrica e terras das infraestruturas, análise das especificidades das

ligações às infraestruturas de telecomunicações das empresas de comunicações eletrónicas.

2 - [Revogado].

3 - O ICP-ANACOM pode publicar modelos de projetos técnicos a serem seguidos em determinados tipos

de instalação.

22 DE MAIO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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