O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 155

18

Artigo 9.º

Contribuição sobre prestações de doença e de desemprego

 Proposta de alteração do BE: Eliminação do artigo 9.º

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X X

Abstenção

Contra X X

REJEITADA

 Proposta de alteração do PCP: Eliminação do artigo 9.º

PREJUDICADA

 Proposta de alteração do PEV: Eliminação do artigo 9.º

PREJUDICADA

 Artigo 9.º

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X

Abstenção

Contra X X X

APROVADA

***

 Proposta de Alteração do PS: Aditamento de um artigo 9.º-A [Prorrogação do subsídio social de

desemprego]

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X X

Abstenção

Contra X X

REJEITADA

***

 Proposta de Alteração do BE: Aditamento de um artigo 9.º-A [Proteção do Vínculo de Contrato

de Trabalho em Funções Públicas]

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X X

Abstenção

Contra X X

REJEITADA

***

 Proposta de Alteração do BE: Aditamento de um artigo 9.º-B [Alteração à Lei n.º 66-B/2012, de

31 de dezembro]

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X

Abstenção X

Contra X X

REJEITADA

***