II SÉRIE-A — NÚMERO 155

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Proposta de alteração

Mapa II

Despesas dos serviços integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos

[…]

02- Presidência do Conselho de Ministros

[…]

03- Serviços da Secretaria de Estado da Cultura ----------- (…)

50- Projetos -------------------------------------------------------- € 59 849 874

Assembleia da República, 17 de junho de 2013.

Os Deputados do PCP, Honório Novo — Paulo Sá — Miguel Tiago.

Nota justificativa:

Reforça-se o Capítulo 50- Projetos para o apoio à Cultura. O aumento do Orçamento dedicado a políticas

culturais é uma condição para o aprofundamento do papel do Estado nas funções que a própria Constituição

da República lhe atribui e fundamental para a preservação das estruturas de conservação e valorização do

Património, Arquivos e Bibliotecas, Teatros Nacionais e Companhia Nacional de Bailado, bem como

essencial para a evolução da criação artística e cultural através do apoio às artes e à produção

cinematográfica.

Proposta de alteração

Mapa II

Despesas dos serviços integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos

[…]

03 – Finanças

[…]

60 – Despesas Excecionais

Reforço das verbas: € 6 013 614

Assembleia da República, 17 de junho de 2013.

Os Deputados do PCP, Honório Novo — Paulo Sá — Carla Cruz.

Nota justificativa:

Reforço de € 6 013 614 para reforço dos encargos do Estado relativos ao contrato de prestação de

serviço noticioso e informativo de interesse público com a LUSA, por forma a garantir a manutenção do valor

atribuído em 2012.