Importa referir que o quadro jurídico agora em apreço resultou da reflexão promovida

pela Comissão, a qual associou todas as instituições e parceiros essenciais, em especial

os representantes do Parlamento Europeu e do Conselho. No âmbito dessa reflexão,

sustentada por diversos estudos e relatórios, foi reconhecido o relevante papel que a

Europol tem desempenhado no domínio da segurança europeia5. Apesar desse

reconhecimento foram também identificados diversos domínios que carecem de

melhorias para que a Europol possa cumprir eficazmente os objetivos traçados no

Programa de Estocolmo.

No que concerne à CEPOL, foram identificados dois vetores que necessitavam de ser

melhorados: um relativo à estrutura e à governação e, um outro, respeitante à

formação em matéria policial. Seria assim necessário melhorar, nomeadamente: i) o

conhecimento da dimensão policial da UE - a maioria dos agentes policiais da UE não

dispõe de conhecimentos que lhes permitam cooperar de forma eficaz no combate a

atividades criminosas transnacionais; ii) a área da formação europeia - não é acessível

a todos os agentes que dela necessitam, a formação está direcionada para os agentes

de patente média ou superior; iii) a coordenação entre a CEPOL, os Estados-Membros e

outras agências – ausência de uma coordenação sistemática sobre formação em

consonância com os objetivos estratégicos da UE neste domínio; iv) o compromisso dos

5 De acordo com o segundo relatório anual sobre a aplicação da Estratégia de Segurança Interna da UE

(COM 2013-179), “A Europol desempenha um papel importante ao facilitar a troca de informações

transnacionais na UE mediante sistemas de intercâmbio e de armazenamento de informações e de uma

vasta gama de serviços de apoio operacional e de produtos analíticos. Até ao final do terceiro trimestre

de 2012, a Europol tinha facilitado o intercâmbio de 200 000 mensagens operacionais, tendo sido

abertos quase 12 000 processos. A Europol apoiou um número crescente de operações de grande

envergadura nos Estados-Membros através da prestação de serviços de apoio operacional e mais de 600

relatórios de análise operacional. As contribuições dos Estados-Membros para os ficheiros de análise

aumentaram 40 % em termos globais na sequência de execução das prioridades acordadas no contexto

do ciclo político da UE e aumentaram 60 % no domínio do tráfico de seres humanos.” No que diz respeito

à CEPOL é referido que em 2012, proporcionou “formação a quase 6 000 participantes em mais de 100

diferentes ações de formação sobre vários temas, que vão desde a criminalidade financeira e o tráfico de

estupefacientes até às EIC (Equipas de Investigação Conjuntas), ao tráfico de seres humanos e à

cibercriminalidade.”.

II SÉRIE-A — NÚMERO 159______________________________________________________________________________________________________________

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