Estados-Membros com as atividades da CEPOL – alguns Estados-Membros não

dispõem de um número suficiente de agentes a tempo inteiro a trabalhar nos seus

pontos de contacto, o que debilita a capacidade da CEPOL para coordenar a formação,

e prejudica a cooperação entre a CEPOL e os Estados-Membros; v) o planeamento

financeiro dos Estados-Membros para as ações de formação. – as despesas

operacionais, principalmente para atividades de formação, constituem mais de metade

das despesas previstas. Têm-se verificado uma tendência por parte dos Estados-

Membros para apresentarem os seus planos anuais demasiado tarde, o que tem

originado uma compressão dos cursos num reduzido número de meses.6 Por outro

lado, o atual sistema que tem como objetivo assegurar a correspondência entre as

atividades de formação e as necessidades reais de divulgação dos conhecimentos

sobre os instrumentos e políticas da UE, apresenta deficiências. Não existindo, por isso

uma definição das necessidades de avaliação a nível da UE, em relação às quais as

avaliações a nível nacional, possam ser tidas em conta o que dificulta claramente o

planeamento das atividades futuras.

No que diz respeito à Europol, foram identificados alguns problemas que impedem a

Europol de assumir o papel de charneira no intercâmbio de informações entre os

agentes com funções coercivas nos Estados-Membros, nomeadamente: transmissão

insuficiente de informações consideradas necessárias por parte dos Estados-Membros

à Europol; a existência de condicionalismos em matéria de tratamento de dados.

Constata-se que a criminalidade grave e organizada, bem como outros tipos de

criminalidade tem vindo a aumentar na UE, e que este fenómeno que se tornou

extremamente dinâmico e complexo, constituindo uma ameaça crescente para a

segurança e prosperidade da União.7 Sendo esta realidade plenamente percecionada

pelos cidadãos europeus que consideram a criminalidade uma das suas principais

6 De 2006 a 2010, os Estados-Membros (responsáveis pela formação ministrada pela CEPOL) cancelaram

ou adiaram 13 % dos cursos.

7 O relatório sobre Estratégia de Segurança Interna da UE considera que “uma das principais ameaças à

nossa segurança interna é a criminalidade organizada e os seus efeitos prejudiciais para a economia da

UE, incluindo as distorções no mercado interno”. (COM 2013-179)

28 DE JUNHO DE 2013______________________________________________________________________________________________________________

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