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elas próprias realizar e para apoiar e desenvolver a sua flexibilidade de modo a conseguirem

um melhor acesso ao mercado do material de reprodução vegetal. É dada especial atenção

aos compromissos entre transferir trabalho operacional e manter a qualidade do material de

reprodução vegetal.”.

A opção de base e as cinco opções são as seguintes:

- Opção 0: Situação de base: 12 diretivas e ausência de regras sobre a recuperação de

custos;

- Opção 1: Recuperação de custos;

- Opção 2: Sistema misto: introduz um certo grau de flexibilidade para os operadores;

- Opção 3: Desregulação;

- Opção 4: Sistema com maior flexibilidade;

- Opção 5: Centralização.

Relativamente à Avaliação dos Impactos, o custo atual da implementação das disposições

relativas ao registo de variedades “ascende a 55-60 milhões de euros por ano na UE.”.

Quanto aos custos com a certificação de MRV andam na ordem dos“73-79 milhões de

euros.”.

Sendo que “A maioria dos Estados-Membros já recupera atualmente os custos, na totalidade

ou em parte, existindo ainda uma minoria que não o faz. Pelo menos 60 % destes custos são

recuperados pelas autoridades competentes em todos os Estados-Membros. Os custos anuais

combinados do registo e da certificação correspondem a cerca de 3 % (dos quais pelo menos

60 % já estão a cargo dos operadores) do valor de mercado das sementes de culturas

agrícolas. Foram continuamente analisados os impactos para as PME e para as

microempresas.”.

Na avaliação dos impactos das 5 opções, resulta o seguinte:

- Opção 1: Trata apenas da recuperação de custos;

- Opção 2: Também proporcionará condições de concorrência mais equitativas para os

competidores no mercado interno;

- Opção 3: Acarreta um risco para a fitossanidade e a qualidade do MRV, uma vez que é

abolida a certificação obrigatória;

- Opção 4: Proporciona, tal como a opção 3, economia de custos suplementares para as

autoridades competentes e para os operadores;

- Opção 5: Proporciona sólidas garantias para a fitossanidade e para a qualidade do MRV.

4 DE JULHO DE 2013______________________________________________________________________________________________________________

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