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SECÇÃO 4 - DERROGAÇÕES A REQUISITOS DIVERSOS

CAPÍTULO VI - Importações de países terceiros e exportações para países terceiros

SECÇÃO 1 – IMPORTAÇÕES

SECÇÃO 2 – EXPORTAÇÕES

TÍTULO III - Produção e disponibilização no mercado de material de reprodução vegetal não pertencente a géneros ou espécies constantes do anexo I

TÍTULO IV - Inscrição das variedades nos registos de variedades nacionais e da União

CAPÍTULO I - Estabelecimento de registos de variedades nacionais e da União

CAPÍTULO II - Conteúdo dos registos de variedades nacionais e da União

CAPÍTULO III - Requisitos para a inscrição nos registos de variedades nacionais e da União

SECÇÃO 1 – VARIEDADES

SECÇÃO 2 – CLONES

CAPÍTULO IV - Procedimentos dos registos nacionais de variedades

SECÇÃO 1 - PROCEDIMENTO DE REGISTO DE VARIEDADES

SECÇÃO 2 - PERÍODO DE REGISTO E SELEÇÃO DE CONSERVAÇÃO DA VARIEDADE

SECÇÃO 3 - TAXAS DE REGISTO

SECÇÃO 4- REGISTO DE CLONES

CAPÍTULO V - Procedimentos relativos ao registo de variedades da União

SECÇÃO 1 - ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO CAPÍTULO

SECÇÃO 2 - PROCEDIMENTO DE REGISTO

SECÇÃO 3 - RECURSOS

CAPÍTULO VI - Notificação de variedades ao registo de variedades da União

CAPÍTULO VII - Manutenção e tratamento das informações

PARTE IV - PRODUÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO NO MERCADO DE MATERIAL DE REPRODUÇÃO FLORESTAL

TÍTULO I - Disposições gerais

TÍTULO II - Material florestal básico

TÍTULO III - Disponibilização no mercado de material derivado de material florestal básico

CAPÍTULO I - Lista de requisitos

CAPÍTULO II - Requisitos de registo

CAPÍTULO III - Requisitos de qualidade

CAPÍTULO IV - Requisitos de manuseamento

CAPÍTULO V - Requisitos de certificação e de identificação

TÍTULO IV – Derrogações

TÍTULO V – Taxas

TÍTULO VI - Importações de países terceiros e exportações para países terceiros de material de reprodução florestal

PARTE V - DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS

PARTE VI - DISPOSIÇÕES FINAIS

II SÉRIE-A — NÚMERO 162______________________________________________________________________________________________________________

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