Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local

I - Nota Introdutória

Nos termos do n.º 1 do artigo 7.º da Lei nº 43/2006, de 25 de Agosto, alterada pela Lei n.º 21/2012, de 17 de Maio, que regula o acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, a iniciativa LIVRO VERDE - Um quadro para as políticas de clima e de energia em 2030 [COM (2013) 169] foi enviada à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, atento o seu objeto, para efeitos de análise e elaboração do presente parecer, na matéria da sua competência.

Em 29 de abril de 2013, a referida iniciativa foi distribuída pela Comissão, tendo sido nomeado relator o Deputado Bruno Coimbra do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.

II – Considerandos O presente documento pretende definir as linhas de orientação para as políticas de clima e de energia até 2020 e antecipadamente refletir sobre novos desafios para 2030, dentro de um quadro bem definido, que “…integra diversos objetivos estratégicos, como a

redução das emissões de gases com efeito de estufa, a garantia do aprovisionamento

energético e o apoio ao crescimento, à competitividade e ao emprego através de uma

abordagem baseada na alta tecnologia, na boa relação entre eficácia e custo e na

utilização eficiente dos recursos”.

Parecer COM/2013/169 Final

Autor: Deputado Bruno Coimbra (PSD)

Epígrafe: LIVRO VERDE - Um quadro para as políticas de clima e de energia em 2030

4 DE JULHO DE 2013______________________________________________________________________________________________________________

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