O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

6 – Por último, referir que o Relatório apresentado pela Comissão de Ambiente,

Ordenamento do Território e Poder Local, foi aprovado e reflete o conteúdo da

Proposta com rigor e detalhe, sublinhando-se o facto de o deputado-relator da

Comissão competente ser o mesmo que subscreve este mesmo parecer.

Assim sendo, deve dar-se por integralmente reproduzido. Desta forma, evita-se uma

repetição de análise e consequente redundância.

PARTE III - PARECER

Em face dos considerandos expostos e atentos o Relatório da comissão competente,a

Comissão de Assuntos Europeus é de parecer que:

1 - Na presente iniciativanão cabe a apreciação do princípio da subsidiariedade, na medida em que se trata de uma iniciativa não legislativa.

2 - Em relação à iniciativa em análise, o processo de escrutínio está concluído.

Palácio de S. Bento, 2 de julho de 2013

O Deputado Autor do Parecer

(Bruno Coimbra)

O Presidente da Comissão

(Paulo Mota Pinto)

PARTE IV – ANEXO

Relatório da Comissão de Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder

Local.

II SÉRIE-A — NÚMERO 162______________________________________________________________________________________________________________

60