26 DE JULHO DE 2013

5

Artigo 13.º do Código da Estrada – “Posição de marcha”

 Alteração do n.º 1 e aditamento de um novo n.º 3 pela PPL 131/XII (2.ª). O BE retirou a sua proposta de

aditamento de um novo n.º 3 constante do PJL 336/XII (2.ª). Aprovada.

GP PSD GP PS GP CDS-PP GP

PCP GP BE GP “Os Verdes”

Favor XXXX Abstenção

Contra

Artigo 14.º do Código da Estrada – “ Pluralidade de vias de trânsito”

 Alteração de epígrafe, revogação dos n.os 1 e 3 e alteração do n.º 4 pela PPL 131/XII (2.ª). Aprovada.

GP PSD GP PS GP CDS-PP GP

PCP GP BE GP “Os Verdes”

Favor XXXX Abstenção

Contra

Artigo 17.º do Código da Estrada – “Bermas e passeios”

 Alteração do n.º 1, proposta oralmente pelo GT Segurança Rodoviária, com o seguinte teor: “Os

veículos só podem circular nas bermas ou nos passeios desde que o acesso aos prédios o exija, salvo as

exceções previstas em regulamento local.”, Aprovada.

GP PSD GP PS GP CDS-PP GP

PCP GP BE GP “Os Verdes”

Favor XXXX Abstenção

Contra

 Aditamento de um novo n.º 2 pelo PJL 336/XII (2.ª). Rejeitada.

GP PSD

GP PS

GP CDS-PP

GP PCP

GP BE

GP “Os

Verdes”

Favor

Abstenção X

Contra X X X

 Aditamento de um novo n.º 2 pela PPL 131/XII (2.ª)

o Proposta de alteração, apresentada pelo PS, ao novo n.º 2 proposto pela PPL 131/XII (2.ª). Oralmente,

o GP proponente substituiu a expressão “e não ponham” por “desde que não ponham”. Rejeitada.

GP PSD GP PS GP CDS-PP GP

PCP GP BE GP “Os Verdes”

Favor X Abstenção

Contra XXX