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26 DE JULHO DE 2013

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GP PSD GP PS GP CDS-PP GP

PCP GP BE GP “Os Verdes”

Favor XXXX Abstenção

Contra

Artigo 25.º do Código da Estrada – “Velocidade moderada”

o Votação da alteração alínea da a) do n.º 1 proposta pelo PJL 106/XII (1.ª), com substituição de “e

velocípedes” por “e ou velocípedes”. Ficou prejudicada a redação para esta alínea proposta pela PPL 131/XII

(2.ª) e o aditamento de uma nova alínea b) ao n.º 1 pelo PJL 336/XII (2.ª). Aprovada.

GP PSD GP PS GP CDS-PP GP

PCP GP BE GP “Os Verdes”

Favor XXXX Abstenção

Contra

o Aditamento de novas alíneas d) e e) ao n.º 1 pela PPL 131/XII (2.ª). Aprovada.

GP PSD GP PS GP CDS-PP GP

PCP GP BE GP “Os Verdes”

Favor XXXX Abstenção

Contra

o Aditamento de um novo n.º 2 pelo PJL 336/XII (2.ª). Rejeitada.

GP PSD GP PS GP CDS-PP GP

PCP GP BE GP “Os Verdes”

Favor

Abstenção

Contra XXXX

Artigo 27.º do Código da Estrada – “Limites gerais de velocidade”

o Alteração do quadro do n.º 1 pela PPL 131/XII (2.ª), tendo sido retirada a expressão “residenciais ou”,

na coluna relativa aos limites de velocidade a observar nas zonas de coexistência. Aprovada.

GP PSD GP PS GP CDS-PP GP

PCP GP BE GP “Os Verdes”

Favor XXXX Abstenção

Contra

Artigo 28.º do Código da Estrada – “Limites especiais de velocidade”

o Proposta de eliminação, apresentada pelo GT SR, dos n.os

4 e 7, em consonância com o que consta da

norma revogatória da futura lei. Aprovada.