II SÉRIE-A — NÚMERO 178

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GP PSD GP PS GP CDS-PP GP

PCP GP BE GP “Os Verdes”

Favor XXXX Abstenção

Contra

Artigo 30.º do Código da Estrada – “Regra geral”

o Aditamento de um novo n.º 2 pelo PJL 336/XII (2.ª). Rejeitada.

GP PSD GP PS GP CDS-PP GP

PCP GP BE GP “Os Verdes”

Favor

Abstenção X Contra XXX

Artigo 32.º do Código da Estrada – “Cedência de passagem a certos veículos”

o Aditamento de novos n.os

3, 5 e 6 e revogação do atual n.º 4 pela PPL 131/XII (2.ª). Fica prejudicada a

proposta de revogação do n.º 4 apresentada pelos PJL 106/XII (1.ª) e 336/XII (2.ª). Aprovada.

GP PSD GP PS GP CDS-PP GP

PCP GP BE GP “Os Verdes”

Favor XXXX Abstenção

Contra

Artigo 38.º do Código da Estrada – “Realização da manobra”

o Proposta de aditamento, apresentada pelo PSD/CDS-PP, de uma nova alínea e) ao n.º 2. Os

proponentes retiraram oralmente a expressão “tendo em atenção que são utilizadores mais vulneráveis e

suscetíveis de tombamento com a deslocação do ar proveniente do veículo motorizado”. Ficou prejudicado o

aditamento de uma nova alínea e) ao n.º 2 proposto pelo PJL 106/XII (1.ª) e de um novo n.º 4 proposto pelo

PJL 336/XII (2.ª). Aprovada.

GP PSD

GP PS

GP CDS-PP

GP PCP

GP BE

GP “Os

Verdes”

Favor X X X X Abstenção Contra

o Aditamento de um novo n.º 3 pela PPL 131/XII (2.ª). Aprovada.

GP PSD GP PS GP CDS-PP GP

PCP GP BE GP “Os Verdes”

Favor X X X X Abstenção Contra