Debates Parlamentares - Diário 178S1, p. 11 (2013-07-26)

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26 DE JULHO DE 2013

o Proposta de aditamento, apresentada pelo PCP, de novos n.os

3 e 4, com renumeração do atual n.º 3,

ao Código da Estrada. O PSD/CDS-PP retirou a sua proposta de alteração a este artigo. Ficou prejudicada a

proposta de alteração do n.º 2 constante do PJL 336/XII (2.ª). Aprovada.

GP PSD GP PS GP CDS-PP GP

PCP GP BE GP “Os Verdes”

Favor XXXX

Abstenção

Contra

Artigo 78.º do Código da Estrada – “Pistas especiais”

 Alteração do n.º 1 pelo PJL 336/XII (2.ª). O PSD/CDS-PP retirou idêntica proposta de alteração para

este número. Fica prejudicada a proposta de aditamento de novos n.os

6 a 10 pelo PJL 106/XII (2.ª).

Aprovada.

GP PSD GP PS GP CDS-PP GP

PCP GP BE GP “Os Verdes”

Favor XXXX

Abstenção

Contra

 Proposta oral, apresentada pelo GT Segurança Rodoviária, de alteração do n.º 3, com o seguinte teor:

“Nas pistas destinadas a velocípedes é proibido o trânsito daqueles que tiverem mais de duas rodas não

dispostas em linha ou que atrelem reboque, exceto se o conjunto não exceder a largura de um metro”. Fica

prejudicada alteração do n.º 3 pelo PJL 106/XII (1.ª) e pela PPL 131/XII (2.ª). Aprovada.

GP PSD GP PS GP CDS-PP GP

PCP GP BE GP “Os Verdes”

Favor XXXX Abstenção

Contra

 Alteração do n.º 4 pela PPL 131/XII (2.ª). Aprovada.

GP PSD GP PS GP CDS-PP GP

PCP GP BE GP “Os Verdes”

Favor XXXX

Abstenção

Contra

Artigo 81.º do Código da Estrada – “Condução sob influência de álcool ou de substâncias psicotrópicas”

 Aditamento de novos n.os 3 e 7 pela PPL 131/XII (2.ª). Aprovada. O GP PCP, em declaração de voto, referiu não considerar que neste processo legislativo tivesse ficado demonstrado que o intervalo entre 0,2 e 0,

g/l de álcool no sangue influencie a condução e que coloque dificuldades e perda de capacidades do condutor.

Se tal tivesse ficado demonstrado, a única consequência possível seria a de aplicar esta norma a todos os

condutores e não apenas a um grupo determinado.

26 DE JULHO DE 2013 11 o Proposta de aditamento, apresentada pelo PCP, de novos n.os 3 e 4, com renumeração do atual n.º 3, ao Código da Estrada. O PSD/CDS-PP retirou a sua proposta de alteração a este artigo. Ficou prejudicada a proposta de alteração do n.º 2 constante do PJL 336/XII (2.ª). Aprovada. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes”Favor XXXXAbstenção Contra Artigo 78.º do Código da Estrada – “Pistas especiais”  Alteração do n.º 1 pelo PJL 336/XII (2.ª). O PSD/CDS-PP retirou idêntica proposta de alteração para este número. Fica prejudicada a proposta de aditamento de novos n.os 6 a 10 pelo PJL 106/XII (2.ª). Aprovada. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes”Favor XXXXAbstenção Contra  Proposta oral, apresentada pelo GT Segurança Rodoviária, de alteração do n.º 3, com o seguinte teor: “Nas pistas destinadas a velocípedes é proibido o trânsito daqueles que tiverem mais de duas rodas não dispostas em linha ou que atrelem reboque, exceto se o conjunto não exceder a largura de um metro”. Fica prejudicada alteração do n.º 3 pelo PJL 106/XII (1.ª) e pela PPL 131/XII (2.ª). Aprovada. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes”Favor XXXX Abstenção Contra  Alteração do n.º 4 pela PPL 131/XII (2.ª). Aprovada. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes”Favor XXXXAbstenção Contra Artigo 81.º do Código da Estrada – “Condução sob influência de álcool ou de substâncias psicotrópicas”  Aditamento de novos n.os 3 e 7 pela PPL 131/XII (2.ª). Aprovada. O GP PCP, em declaração de voto, referiu não considerar que neste processo legislativo tivesse ficado demonstrado que o intervalo entre 0,2 e 0, g/l de álcool no sangue influencie a condução e que coloque dificuldades e perda de capacidades do condutor. Se tal tivesse ficado demonstrado, a única consequência possível seria a de aplicar esta norma a todos os condutores e não apenas a um grupo determinado.

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