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26 DE JULHO DE 2013

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GP PSD GP PS GP CDS-PP GP

PCP GP BE GP “Os Verdes”

Favor XXX

Abstenção X Contra

Artigo 91.º do Código da Estrada – “Transporte de passageiros”

 Alteração da alínea c) do n.º 2 pela PPL n.º 131/XII (2.ª)

 Proposta de alteração, apresentada pelo PSD/CDS-PP, da redação da alínea c) apresentada pela PPL

131/XII (2.ª). Ficou prejudicada a redação da PPL 131/XII (2.ª). Aprovada.

GP PSD GP PS GP CDS-PP GP

PCP GP BE GP “Os Verdes”

Favor X X X X

Abstenção

Contra

Artigo 93.º do Código da Estrada – “Utilização das luzes”

 Eliminação do n.º 1 e alteração dos n.os 2 e 4 pela PPL n.º 131/XII (2.ª). Aprovada.

GP PSD GP PS GP CDS-PP GP

PCP GP BE GP “Os Verdes”

Favor XXXX Abstenção

Contra

Artigo 101.º do Código da Estrada – “Atravessamento da faixa de rodagem”

 Alteração do n.º 4 pela PPL n.º 131/XII (2.ª). Aprovada.

GP PSD GP PS GP CDS-PP GP

PCP GP BE GP “Os Verdes”

Favor XXXX Abstenção

Contra

Artigo 103.º do Código da Estrada – “Cuidados a observar pelos condutores”

 Alteração do n.º 1 pelo PJL n.º 336/XII (2.ª). A votação desta proposta prejudica alteração igual do n.º 1

proposta pela PPL 131/XII (2.ª). Aprovada.

GP PSD GP PS GP CDS-PP GP

PCP GP BE GP “Os Verdes”

Favor XXXX Abstenção

Contra