Para esse efeito foram lançados planos de cooperação entre as diferentes

entidades europeias de gestão dos espaços aéreos nacionais, criando-se assim

os projetos: SES I (2004) e SES II (2009).

Estes planos permitiram ganhos ao nível da eficiência, motivo que originou

uma forte redução dos atrasos médios por voo.

Ainda assim as últimas previsões indicam que, em 2035, se vão realizar

14,4 milhões de voos na Europa, 50 % mais do que em 2012. O crescimento do

tráfego aéreo vai exercer pressão sobre a capacidade de gestão do tráfego

aéreo e agravar o fosso entre a capacidade de gestão do tráfego aéreo e o

tráfego aeroportuário com quase dois milhões de voos.

A União Europeia, ao nível da gestão aérea e ponderando estes dados,

pretende aprofundar a sua intervenção. Segundo o texto da proposta: “A

situação torna-se ainda mais evidente quando comparada com a dos Estados

Unidos, cujo espaço aéreo tem dimensões semelhantes. Nos Estados Unidos, o

espaço aéreo de rota é controlado por um único prestador de serviços, por

oposição aos 38 prestadores de serviços de rota existentes a nível europeu.”.

Entende-se assim ser emergente uma intervenção que possa permitir uma

gestão diferente, daquela que existe hoje, capaz de gerir de forma central os

recursos que envolvem a gestão aérea no seu todo.

Apresenta-se, por tudo isto, um regulamento que visa alcançar: uma

prestação de serviços de navegação aérea seja transparente, baseada em

princípios de mercado e no valor para o cliente; melhorar a competitividade

do sistema de transportes aéreos europeu em relação a outras regiões

comparáveis e, em especial, ir mais além na iniciativa Céu Único Europeu;

melhorar o nível de desempenho dos serviços de tráfego aéreo em termos de

eficiência; melhorar a utilização da capacidade de gestão do tráfego aéreo;

reforçar o papel das autoridades supervisoras nacionais; consolidar o processo

II SÉRIE-A — NÚMERO 189_______________________________________________________________________________________________________________

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