período entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2020. A criação da

rede SPE, tem como objetivo central contribuir para a aplicação da estratégia

Europa 2020 para o emprego e um crescimento inteligente, sustentável e

inclusivo e respetivos objetivos globais, em especial os que dizem respeito ao

emprego, nomeadamente à melhoria do funcionamento dos mercados de

trabalho da UE.

2. Atento o respetivo objeto, a iniciativa, em apreço, foi enviada à Comissão de

Segurança Social e Trabalho, a qual a analisou e aprovou o respetivo Relatório

que se subscreve na íntegra e anexa ao presente Parecer, dele fazendo parte

integrante.

PARTE III – PARECER

Em face dos considerandos expostos e atento o Relatório da comissão competente,a

Comissão de Assuntos Europeus é de parecer que:

1. A presente iniciativarespeita o princípio da subsidiariedade, na medida em que o

objetivo a alcançar será mais eficazmente atingido através de uma ação da União;

2. Em relação à iniciativa em análise, o processo de escrutínio está concluído.

Palácio de S. Bento, 9 de setembro de 2013

O Deputado Autor do Parecer

(Jacinto Serrão)

O Presidente da Comissão

(Paulo Mota Pinto)

PARTE IV – ANEXO

Relatório da Comissão de Segurança Social e Trabalho.

13 DE SETEMBRO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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