O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

13 | II Série A - Número: 040 | 21 de Dezembro de 2013

Artigo 27.º [Mudança de método de valorimetria]

GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X Abstenção X X X Contra APROVADO Nota: a votação do artigo englobou a alteração da epígrafe, tal como constante do articulado.

Artigo 28.º [Ajustamentos em inventários]

GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X Abstenção X X X Contra APROVADO Nota: a votação do artigo englobou a alteração da epígrafe, tal como constante do articulado.

Artigo 29.º [Elementos depreciáveis ou amortizáveis]

 N.ºs 1 a 4 do Artigo 29.º do Código do IRC, constante do artigo 2.º da PPL GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X Abstenção X X X Contra APROVADOS

 Proposta de alteração de PSD/CDS-PP: Emenda do N.º 5 do Artigo 29.º do Código do IRC, constante do artigo 2.º da PPL GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X Abstenção X X X Contra APROVADA

 N.º 5 do Artigo 29.º do Código do IRC, constante do artigo 2.º da PPL PREJUDICADO

Artigo 30.º [Método de cálculo das depreciações e amortizações]

GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X Abstenção X X X Contra APROVADO