25 DE JULHO DE 2014

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Assim, com a estratégia Europa 2020 e com o quadro Portugal 2020, na realidade uma enorme parte dos

financiamentos terão como destino empresas privadas, a entidades particulares e, também, o estímulo aos

diversos processos de privatização de sistemas infraestruturais e redes de serviços de interesse público vital,

diminuindo drasticamente as verbas para o sector público, designadamente para os municípios. Neste último

caso, aquilo que se prevê aponta para o pior quadro de sempre, o que terá gravíssimas repercussões na vida

das populações e nas economias locais.

Trata-se, portanto, de um quadro estratégico pautado por cinco aspetos centrais:

I. Aprofundar o movimento no sentido da privatização do que resta de empresas estratégicas e dos

serviços públicos essenciais (ditos serviços de redes de interesse geral); incrementar a liberalização,

presumindo que a concorrência tudo resolve, mesmo quando se sabe que ela é fictícia (como acontece

nos serviços das redes infraestruturais); forçar a desregulamentação e aumentar a crença irracional na

capacidade da autorregulação dos mercados.

II. Retornar, em nome de uma suposta eficácia, a um caminho de centralização dos processos da decisão

pública, com a menorização da efetiva participação autónoma do poder local.

III. Tentar atenuar cosmeticamente os aspetos sociais mais preocupantes que, sendo resultantes da

política de base e da forma como a UE tem enfrentado a prolongada crise financeira e económica,

poderiam levar a convulsões sociais e ao confronto laboral.

IV. Financeirizar os fundos europeus, colocando-os ao serviço da banca comercial privada, conferindo a

esta ainda mais poder negocial, e uma aplicação guiada pelos seus estritos critérios de viabilidade

económica – desde logo ao colocá-la como intermediária obrigatória do dito “Banco de Fomento”.

V. Reforçar os mecanismos de “Engenharia Financeira” acentuando a dificuldade de acesso das pequenas

empresas e agravando e perpetuando os cortes no investimento público.

A propósito deste quadro comunitário, vem sendo veiculada ao longo dos últimos meses uma tese

inaceitável, que pretende disseminar a ideia errónea de que investimentos materiais em diversas redes de

serviços públicos essenciais já não seriam justificáveis porque, supostamente, se estaria numa “fase superior

de imaterialidade”.

A realidade e as necessidades objetivas desmentem tal ideia, até porque os levantamentos feitos em todo

o país indicam que continua a haver necessidades de investimento público nas redes de água e saneamento,

nos sistemas de recolha, tratamento e destino final de resíduos sólidos urbanos, em equipamentos escolares

de diversos graus, na regeneração, requalificação e/ou revitalização urbana de cidades, vilas e aldeias,

incluindo o património cultural construído, em equipamentos de saúde e de segurança pública, em

infraestruturas portuárias, nas redes que utilizam a ferrovia como meio de transporte – sendo que, mesmo no

plano das rodovias, continuam a subsistir necessidades criticas, relacionadas com a ligação de proximidade

sub-regional, tão importante para a dinamização das atividades económicas, para garantir a segurança

rodoviária e, até, para permitir o acesso das populações a serviços menos frequentes.

As políticas de desinvestimento nas infraestruturas e equipamentos com valor crucial para a coesão

socioeconómica e territorial escondem o propósito político-ideológico de privatização crescente dos serviços

públicos essenciais, invocando-se o ataque ao défice dos orçamentos públicos para desviar grandes

quantidades de fundos europeus para iniciativas privadas de substituição. Ora, a escolha não está entre o

investimento material e o investimento imaterial, porque um deve ir a par com o outro de forma harmónica e

articulada.

Por outro lado, a subordinação de determinadas prioridades de financiamento às questões energéticas,

quando são (como vem sendo o caso dos fundos europeus) focadas sobretudo nas metas climáticas mundiais,

deverá ser escrutinada e monitorizada com vista a uma avaliação socioeconómica mais profunda, sólida e

perene. Essa avaliação deve ter em conta o estádio de desenvolvimento nacional e os efeitos

socioeconómicos dos investimentos e não apenas as tendências ditadas a nível internacional que, por vezes,

se configuram como não sustentadas em bases científicas comprovadas, e mais interessadas em promover

interesses comerciais transnacionais e responder a modas mediáticas. O aumento da eficiência energética é

desejável, tanto na indústria como nos serviços, principalmente nos transportes, como no residencial e