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52 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015

e) Gestão eficiente da migração de mão-de-obra, com o objetivo de reforçar o seu impacto positivo no desenvolvimento;

f) Promoção da igualdade de oportunidades, com o objetivo de reforçar a igualdade de género e garantir a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, bem como combater todas as formas de discriminação; g) Política social a fim de melhorar o nível de proteção social, incluindo a assistência social e o seguro social, e modernizar os sistemas de proteção social em termos de qualidade, acessibilidade e sustentabilidade financeira;

h) Reforço da participação dos parceiros sociais e promoção do diálogo social, nomeadamente através do reforço das capacidades de todas as partes interessadas relevantes; e (i) Melhoria da saúde e da segurança no trabalho.
II SÉRIE-A — NÚMERO 72
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