19 DE MARÇO DE 2015 329

como no seu crescimento, defende que o Governo deve mobilizar os recursos necessários para assegurar esses

objetivos, assim cumprindo também as obrigações de promoção cultural que a Constituição da República

Portuguesa lhe atribui. Não é aceitável que, no mesmo ano em que o Governo, nomeadamente o Secretário de

Estado da Cultura, anunciam o crescimento substantivo das verbas para o apoio à produção cinematográfica,

para festivais e outros apoios no âmbito do Cinema, o Festróia anuncie a sua não realização, contrastando com

o discurso de abundância do Governo.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, a Assembleia da República

recomenda ao Governo que:

1. Crie um programa de financiamento transitório e extraordinário, para assegurar a continuação da

realização das próximas edições do Festival Internacional de Tróia.

2. Crie um regulamento de financiamento comunitário que possa colmatar as perdas tidas pelo Festival com

o fim do seu acesso ao Programa Media e reforce o financiamento a festivais no âmbito dos apoios a cargo do

Instituto do Cinema e do Audiovisual, assegurando a viabilidade dos festivais de cinema realizado em Portugal.

Assembleia da República, 18 de março de 2015.

Os Deputados do PCP, Miguel Tiago — Paula Santos — Francisco Lopes — Bruno Dias — Diana Ferreira

— Rita Rato — António Filipe — Paulo Sá — João Ramos — David Costa.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.