19 DE MAIO DE 2015 79

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1480/XII (4.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA DE REFORÇO DA

PROMOÇÃO DE HÁBITOS CULTURAIS ENTRE OS JOVENS

Exposição de motivos

A cultura é um vetor transversal às políticas públicas e traduz a identidade de uma nação, sendo um dever

do Estado a efetivação dos direitos de cariz cultural e a garantia de um direito à educação e à cultura, conforme

consta da Constituição da República Portuguesa.

Para o Partido Socialista, a cultura representa um elemento fundamental do desenvolvimento pessoal e da

participação dos cidadãos nas sociedades contemporâneas, devendo estar ao serviço de todos, nomeadamente

dos mais jovens. Por esta razão, a democratização do acesso à cultura tem sido uma das constantes prioridades

para a correção de desigualdades patentes na sociedade portuguesa.

Segundo um estudo publicado pelo Eurobarómetro em 2013, Portugal é um dos países da União Europeia

com indicadores de acesso e participação cultural mais débeis, cenário que se verifica na maioria das práticas

culturais. Esta realidade reflete as desigualdades socioeconómicas mais abrangentes que continuam a

caracterizar o país e o colocam entre os países com indicadores mais preocupantes à escala europeia. O estudo

refere ainda que na desigualdade do acesso à cultura pesa essencialmente o capital cultural, o nível de

escolaridade, a condição socioprofissional e os níveis de rendimento.

Promover uma maior fruição cultural aos jovens contribuirá para a formação de públicos e o resultado desta

medida terá repercussões positivas no futuro: aumento da participação cultural dos portugueses e diminuição

das diferenças existentes entre o nosso país e os restantes países da União Europeia.

Daí que o Partido Socialista considere que, num panorama em que os jovens portugueses se debatem com

crescentes dificuldades na obtenção do primeiro emprego e com situações laborais precárias, devem ser criadas

condições para reforçar a fruição cultural, enquanto vetor de crescimento pessoal, educativo e social.

À possibilidade de fixarmos em Portugal um regime próprio para os jovens no acesso a espaços

museológicos, monumentos e sítios de interesse cultural e outros equipamentos culturais, subjaz uma política

de incremento da fruição cultural e, concomitantemente, uma política de promoção da cultura junto de um público

mais jovem.

Já no que respeita ao papel das escolas na incorporação da cultura como um vetor essencial para a

promoção económica, social e cultural de um país, impõe-se a necessidade de desenvolver uma nova estratégia

de comunicação da cultura aos jovens estudantes.

Com as recomendações infra identificadas, o Partido Socialista pretende implementar uma estratégia

sustentável para o setor cultural, centrando-se no público jovem e promovendo uma discussão transversal a

vários setores da vida pública.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados e as Deputadas do

Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1 — Implemente uma estratégia de promoção de hábitos culturais entre os jovens, em estreita articulação

com o sistema educativo, em todos os graus de ensino;

2 — Assegure a coordenação entre os serviços e organismos sob tutela do Secretário de Estado da Cultura,

as regiões autónomas, as autarquias locais, as instituições de ensino superior e outras entidades, públicas e