II SÉRIE-A — NÚMERO 170 20

Relativamente à matéria em apreciação cumpre destacar a Resolução do Parlamento Europeu, de 6 de julho

de 2010, sobre a promoção do acesso dos jovens ao mercado de trabalho e o reforço do estatuto de formando,

estagiário e aprendiz1.

Face à situação do desemprego dos jovens na União Europeia, agravada pela crise financeira que criou

obstáculos acrescidos ao acesso dos jovens ao mercado de trabalho e ao início pelos mesmos de uma vida

adulta e independente, e o reconhecimento, no quadro das políticas da União Europeia em matéria de emprego,

da necessidade de adequar as competências profissionais às necessidades do mercado de trabalho, o

Parlamento Europeu salienta a importância do papel dos estágios na promoção do acesso dos jovens ao

mercado de trabalho e da correlativa necessidade de reforçar o estatuto de formando, estagiário e aprendiz.

Neste sentido, entre outros aspetos, o Parlamento Europeu, no ponto 21 desta Resolução, «apela à criação

de estágios melhores e mais seguros; no seguimento do compromisso assumido na Comunicação COM(2007)

4982 de «propor uma iniciativa para uma Carta Europeia da Qualidade dos Estágios», convida a Comissão e o

Conselho a instituírem uma Carta Europeia da Qualidade dos Estágios sobre as normas mínimas aplicáveis aos

estágios, de modo a garantir o seu valor educativo e a evitar a exploração, tendo em conta que os estágios

fazem parte da educação e não devem substituir empregos reais; essas normas mínimas devem incluir uma

descrição sumária das funções a exercer ou das habilitações a adquirir, a duração máxima dos estágios, um

salário mínimo baseado no custo de vida do local em que o estágio tem lugar e que respeite os costumes

nacionais, seguro no domínio de trabalho em causa, prestações de segurança social de acordo com as normas

locais e uma ligação clara ao programa de ensino em questão.»

Por seu lado, a Comissão Europeia, no quadro da Comunicação COM(2011) 933, de 20 de dezembro de

2011, sobre a Iniciativa Oportunidades para a Juventude, face à situação de desemprego dos jovens na União

Europeia, salienta a necessidade de serem tomadas medidas com vista a melhorar a situação profissional e

educativa dos jovens, nomeadamente na área no domínio do primeiro emprego e da formação em contexto de

trabalho, referindo nomeadamente que «desde que respeitem as necessárias normas de qualidade, os

aprendizados, as colocações nas empresas e os estágios são particularmente importantes, uma vez que

oferecem a oportunidade aos jovens de adquirirem simultaneamente as competências de que necessitam e

experiência profissional». Neste contexto, reiterando a posição já anteriormente assumida, comprometeu-se a

apresentar em 2012 «um quadro em matéria de qualidade que servirá de base para a realização e a participação

em estágios de elevada qualidade, incluindo uma análise geral das condições de realização dos estágios e da

sua transparência na UE».

Paralelamente, assume particular importância a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao

Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões COM(2011) 567, de 20 de setembro

de 2011, intitulada «Apoiar o crescimento e o emprego – Uma agenda para a modernização dos sistemas de

ensino superior da Europa». Aqui, é referido que, no âmbito da estratégia «Europa 2020», a «economia do

conhecimento precisa de pessoas com a combinação certa de competências», no entanto, «os empregadores

públicos e privados (…) queixam-se cada vez mais do desajustamento e dificuldade em encontrar as pessoas

certas para as suas necessidades em evolução».

A Comissão alerta para o facto de serem «necessários progressos em alguns domínios-chave», entre os

quais a criação de «mecanismos de governação e financiamento eficazes que promovam a excelência e

reforcem o triângulo do conhecimento entre a educação, a investigação e as empresas». Neste sentido, conclui-

se que uma das «questões políticas fundamentais para os Estados-Membros e as instituições de ensino

superior» passa por «garantir que os apoios financeiros chegam aos potenciais estudantes dos meios

socioeconómicos mais desfavorecidos através de uma canalização mais adequada dos recursos».

Ainda nesta comunicação e num capítulo dedicado ao tema «Melhorar a governação e o financiamento», a

Comissão reconhece que «o investimento total no ensino superior na Europa é demasiado limitado»,

1 Veja-se igualmente o Relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu, de 14 de junho

de 2010, sobre a promoção do acesso dos jovens ao mercado de trabalho e o reforço do estatuto de formando, estagiário e

aprendiz.

2 Comunicação da Comissão, de 5 de setembro de 2007, intitulada «Promover a plena participação dos jovens na educação,

no emprego e na sociedade».