II SÉRIE-A — NÚMERO 4 118_____________________________________________________________________________________________________________

participação e representatividade das minorias, bem como aprofundar as condições de consagração efetiva da igualdade entre homens e mulheres, num paradigma cada vez mais ambicioso de uma sociedade mais igualitária, mais justa, mais inclusiva e mais participada. Os planos nacionais têm delineado, sistematizado e calendarizado as medidas destinadas à execução das políticas públicas de promoção da igualdade. As estratégias em curso encontram-se atualmente consagradas nessa nova geração de planos, relativos à igualdade de género, cidadania e não discriminação, à prevenção e combate à violência doméstica e de género, à prevenção e combate ao tráfico de seres humanos, à eliminação da mutilação genital feminina.

5.1.IGUALDADE DE GÉNERO

A presença de mulheres nos vários domínios da vida social, económica e política apresenta uma evolução positiva, desde a sua crescente participação política, expressa, designadamente, no exercício de funções em cargos públicos de grande relevância, até à sua forte participação no mercado de trabalho, com manifesto benefício para o desenvolvimento do País. Porém, mantém-se um conjunto de desafios a que cumpre dar resposta, por forma a utilizar plenamente o potencial que as mulheres constituem. Com efeito, as mulheres continuam a enfrentar maiores dificuldades no acesso ao emprego, nomeadamente ao primeiro emprego, e na progressão das suas carreiras profissionais, com especial destaque para a sua reduzida presença em lugares de decisão económica. A segregação de género no mercado de trabalho, horizontal e vertical, é uma realidade antiga e persistente, tendo como consequência, entre outras, a desigualdade salarial, patente nomeadamente nas suas diferenças de remuneração média. Aos obstáculos que as mulheres ainda enfrentam no mercado de trabalho, somam-se as dificuldades com que tradicionalmente se deparam na conciliação com as responsabilidades familiares e com a vida pessoal. O cuidado de familiares dependentes continua a ser entendido, maioritariamente, como uma obrigação feminina, dada a persistência de estereótipos que ainda conduzem a uma menor participação dos homens na esfera familiar e doméstica. Apesar de todas as medidas tomadas, que manifestamente colocaram o tema no centro da agenda pública, designadamente no domínio da identificação e do combate às diferenças salariais, cumpre manter e aprofundar esforços para que se atinja o imperativo de plena igualdade entre homens e mulheres. Neste enquadramento, com o objetivo de dar continuidade ao trabalho desenvolvido, estabelecemos as seguintes prioridades e propostas: • Generalizar a utilização de materiais pedagógicos sobre igualdade,

cidadania e não discriminação em todo o sistema educativo, bem como promover a utilização de linguagem inclusiva nos termos previstos no V

118 PROGRAMA DO XX GOVERNO CONSTITUCIONAL