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6 DE NOVEMBRO DE 2015 121_____________________________________________________________________________________________________________

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5.4.INTEGRAÇÃO DE MIGRANTES

As boas práticas que o País regista na integração dos migrantes são um fator de reconhecimento internacional, um elemento de paz social, uma garantia demográfica e uma condição para o nosso crescimento económico. Colocam, de resto, Portugal na primeira linha para o esforço de acolhimento humanitário dos refugiados que fogem ao drama da guerra e do terrorismo étnico e religioso. Por isso, o Governo, quer aprofundar este compromisso com as políticas de integração que são simultaneamente políticas de cidadania, políticas sociais, políticas económicas, políticas de gestão das mobilidades. É com o horizonte desta ambição transversal que nos propomos: • Articular, coordenadamente, junto das instituições particulares de

solidariedade social, das autarquias e das organizações e associações da sociedade civil, os mecanismos de acolhimento e integração dos refugiados;

• Reforçar e promover os programas locais de integração de migrantes, dotando os municípios de recursos para dar resposta aos desafios na sua escala e monitorizando as políticas locais de integração;

• Promover o associativismo junto das comunidades migrantes, estimulando também o associativismo jovem enquanto instrumento de coesão;

• Promover o exercício da cidadania ativa pelos membros das comunidades migrantes, reforçando o conhecimento e práticas de direitos e deveres e desta forma contribuindo para a coesão e efetiva mobilidade social;

• Desenvolver acordos de cooperação, no domínio da integração, com os principais países de origem, em especial com os países de língua oficial portuguesa;

• Reforçar o ensino da língua portuguesa, através do Programa Português Para Todos;

• Criar um plano de formação nacional para técnicos que desenvolvam trabalho na integração dos migrantes;

• Apoiar a capacitação económica e empreendedorismo migrante, reconhecendo o seu elevado potencial e as suas qualificações;

• Aprofundar o Programa Mentores para Imigrantes; • Atribuir o Selo Diversidade Empresarial para empresas públicas e privadas,

e combater a discriminação racial com novas práticas preventivas e repressivas;

• Criar o Programa para o Desenvolvimento do Talento e da Rede para o Talento, destinado a jovens migrantes ou descendentes de migrantes residentes;

• Lançar a 6.ª Geração do Programa Escolhas;

121 PROGRAMA DO XX GOVERNO CONSTITUCIONAL