6 DE NOVEMBRO DE 2015 83_____________________________________________________________________________________________________________

3.PROSSEGUIR A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO

PÚBLICA E A VALORIZAÇÃO DOS SEUS RECURSOS Só com uma Administração qualificada, motivada e com forte sentido de serviço público, poderá o país ultrapassar os enormes desafios que ainda enfrenta nos próximos anos. Neste âmbito, o investimento na qualificação e no reforço de competências dos trabalhadores é determinante para o aumento da eficiência e produtividade da Administração Pública. Para este efeito, importa desenvolver um sistema de formação profissional que garanta a aproximação entre as competências detidas pelos trabalhadores e as efetivamente necessárias em contexto de trabalho.

3.1.FORMAÇÃO E REFORÇO DE COMPETÊNCIAS

• Rever o diploma que regula a formação na Administração Pública, com o objetivo de alterar o paradigma atual, passando a formação a ser gerida numa lógica de procura e não de oferta, adequando-a às necessidades funcionais e ao perfil de competências associados aos postos de trabalho. Em paralelo, serão implementados, através do INA, mecanismos de diagnóstico de efetivas necessidades de formação nos serviços e organismos da Administração, a par de metodologias de identificação e definição de perfis individuais de competências.

• Dar continuidade ao Programa APEX (Aliança para a Promoção da Excelência na Administração Pública), que garante o acesso a formação qualificada e altamente especializada em instituições de ensino superior aos dirigentes e quadros superiores da Administração Pública, em condições de acesso extraordinárias, a um custo na ordem de 20% do valor efetivo da propina.

• Promover estágios para funcionários públicos em empresas privadas, sobretudo em áreas de forte desenvolvimento técnico e tecnológico, por forma a transpor conhecimento do setor privado para o setor público nos domínios da gestão, da inovação e das práticas de gestão em ambiente de mercado/concorrencial.

3.2.ESTABILIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS QUADROS DE

PESSOAL

Nesta legislatura deve ser complementado o processo de redimensionamento da Administração Pública com uma renovação progressiva de quadros, assente no seguinte conjunto de medidas:

• Desenvolvimento de um diagnóstico e de um plano global de evolução dos recursos humanos a 10 anos – Plano Previsional de Gestão de Recursos Humanos;

• Definição de objetivos quantitativos para a evolução e renovação dos 83

PROGRAMA DO XX GOVERNO CONSTITUCIONAL